EN
Autoridade da Concorrência
Autoridade da Concorrência

Consultas públicas

Consulte aqui todos os documentos, propostas e relatórios submetidos a consulta pública pela Autoridade da Concorrência.

Os interessados (devidamente identificados) podem enviar por email comentários e sugestões, no prazo máximo de 30 dias úteis após a sua publicação.

Campo necessário
Campo necessário
Campo necessário
29-06-2021
Consulta pública a novos formulários de notificação de operações de concentração de empresas
27-04-2021
Consulta pública a versão preliminar do relatório sobre “Acordos no mercado de trabalho e política de concorrência” e Guia de Boas Práticas ”Prevenção de acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho"
28-11-2020
Consulta pública a relatório sobre as condições de concorrência na prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal
28-11-2020
Consulta pública a relatório sobre as condições de concorrência na prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal
09-12-2019
Consulta pública a relatório sobre Fidelizações nos Serviços de Telecomunicações
25-10-2019
Consulta pública sobre proposta de anteprojeto de transposição da Diretiva “ECN+”
05-04-2019
Consulta pública a compromissos apresentados pela AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte
07-06-2018
Consulta pública sobre proposta de "Linhas de Orientação sobre a Avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas"
16-04-2018
Consulta Pública a Issues Paper Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro em Portugal
28-12-2017
Consulta Pública a compromissos apresentados pelos CTT