Recomendações e pareceres

A AdC emite recomendações, estudos e pareceres sobre os mais diversos temas com o objetivo de promover a eficiência dos mercados, a otimização de recursos e o bem-estar dos consumidores.

Estudos económicos

A AdC publica estudos e inquéritos setoriais com vista à identificação de eventuais restrições à concorrência nos mercados ou setores económicos em causa. Estes estudos e inquéritos resultam em:

• Caracterização da dinâmica de mercados e das condições de concorrência de determinado contexto de mercado;
• Recomendação de medidas de promoção da concorrência;
• Promoção da investigação oficiosa de práticas restritivas da concorrência. 
   

A elaboração de estudos económicos tem por objetivo:

• Apoiar a seleção e revisão dos setores de atividade que serão analisados no que respeita a eventuais práticas anticoncorrenciais;
• Apoiar a identificação de barreiras à concorrência e a elaboração de recomendações para promover a concorrência em determinado mercado ou setor da atividade económica;
• Informar a preparação de propostas de criação ou revisão do quadro legal e regulatório, no sentido de promover maior concorrência.

Avaliação de impacto de políticas públicas

A adoção de medidas legislativas ou regulamentares por parte de entidades públicas pode influenciar o funcionamento dos mercados, tanto de forma benéfica como prejudicial, sem que seja intencional. 
A AdC aconselha instituições e organismos públicos sobre medidas legislativas, regulamentares e administrativas que possam ter impacto na concorrência.

Linhas de Orientação da AdC sobre a Avaliação de Políticas Públicas

A AdC desenvolveu as suas Linhas de Orientação de Avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas, de forma a avaliar previamente propostas legislativas ou regulamentares que se encontrem em fase de elaboração na Assembleia da República, Governo ou organismos de Administração Pública.

São ainda aplicáveis em avaliações de legislação e regulamentação em vigor — avaliação sucessiva de normas legais a nível central, regional ou setorial. 

Procedimento de avaliação de impacto concorrencial

Conheça as três fases que compõem uma avaliação de impacto concorrencial.

O projeto AdC Impact 2020

Criado com o intuito de reforçar e capacitar a AdC a nível técnico e metodológico, o projeto AdC Impact 2020 apoiou também a modernização e capacitação para uma intervenção das entidades públicas mais eficaz, promotora de desenvolvimento económico e social.