28-05-2024
Consulta pública sobre Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
A AdC submete a Consulta pública o Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 15 dias úteis (até 20 de junho), para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.
Na resposta ao presente pedido, solicita-se que, atento o regime legal de acesso a informação administrativa e o regime legal de proteção de dados pessoais, queiram identificar as informações que considerem confidenciais, designadamente por conterem segredos de negócio ou dados pessoais, juntando, sendo caso disso, uma cópia não confidencial expurgada desses elementos confidenciais e respetiva fundamentação da confidencialidade.
Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
677 kb
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Página Resumo sobre o Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
186 kb
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Conclusão da consulta pública
Relatório da Consulta Pública ao Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
286 kb
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Contributo da Associação de Apoio à Sustentabilidade da Óptica (AASO)
327 kb
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Contributo do Banco Português de Fomento (BPF)
827 kb
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Contributo da BCSD Portugal
3,786 kb
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Contributo da Cruz Vilaça Advogados (CVA)
193 kb
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Contributo da DECO - Associação de Defesa dos Consumidores
133 kb
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Contributo da Frontier Economics
147 kb
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Contributo da GRACE
137 kb
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Contributo da ICC Portugal
87 kb
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Contributo da Ius Omnibus
239 kb
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Contributo da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS)
285 kb
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Contributo do Secretário de Estado da Economia
111 kb
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Contributo da TELLES Sociedade de Advogados
176 kb
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Versão Final
Após consulta pública, são as seguintes as versões finais dos documentos:
Versão final do Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
805 kb
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Versão final da Folha Resumo sobre o Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade
186 kb
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