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Consulta pública sobre Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade

28-05-2024

Consulta pública sobre Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade

 

A AdC submete a Consulta pública o Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 15 dias úteis (até 20 de junho), para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.
Na resposta ao presente pedido, solicita-se que, atento o regime legal de acesso a informação administrativa e o regime legal de proteção de dados pessoais, queiram identificar as informações que considerem confidenciais, designadamente por conterem segredos de negócio ou dados pessoais, juntando, sendo caso disso, uma cópia não confidencial expurgada desses elementos confidenciais e respetiva fundamentação da confidencialidade.