A AdC identificou barreiras no setor da mobilidade elétrica que podem condicionar a concorrência e uma adoção mais célere de veículos elétricos em Portugal.

A AdC destaca as barreiras à entrada na instalação e exploração de pontos de carregamento nas autoestradas, a complexidade do modelo organizativo e os constrangimentos à experiência dos condutores de veículos elétricos, nomeadamente ao nível da comparação de preços.

Esta análise é ainda mais relevante dado que os veículos elétricos têm sido apontados como uma das tecnologias-chave para a descarbonização do setor dos transportes, sendo este o setor que mais contribui para as emissões de gases com efeitos de estufa na União Europeia.

A promoção da concorrência é um instrumento crucial para assegurar uma rede densa e competitiva de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, contribuindo positivamente para uma economia energética sustentável.

Neste sentido, propõe-se um conjunto de recomendações ao Governo e aos Municípios que tem por objetivo promover a concorrência e a eficiência na rede de mobilidade elétrica, em benefício dos consumidores.

A AdC submete a consulta pública o estudo Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 30 dias úteis (até 1 de março), para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.

Na resposta ao presente pedido, solicita-se que, atento o regime legal de acesso a informação administrativa, queiram identificar as informações que considerem confidenciais, designadamente por conterem segredos de negócio, juntando, sendo caso disso, uma cópia não confidencial expurgada desses elementos confidenciais e respetiva fundamentação da confidencialidade.

15.10.2024

A versão preliminar deste estudo foi submetida a consulta pública, entre 19 de janeiro e 1 de março de 2024.

Esta foi a consulta pública mais participada da AdC, o que ilustra o elevado interesse neste setor. A par do parecer da entidade reguladora do setor – a ERSE –, a AdC recebeu 183 contributos de entidades públicas, consumidores individuais, associações de consumidores, operadores e associações de empresas do setor da mobilidade elétrica, entidades do setor elétrico e ainda entidades de outros setores.

Estes contributos permitiram a identificação de recomendações adicionais e contribuíram para uma análise mais detalhada no âmbito de cada uma das recomendações.