Revista de Concorrência e Regulação – 53
janeiro / junho 2024
Nesta edição: O regime da proteção de informação confidencial na lei da concorrência; A interseção entre o direito e a política de concorrência: o exemplo de Espanha; “killer acquisitions” e o alargamento do leque de meios de controlo de concentrações entre empresas; A recente reforma da regulação do mercado elétrico europeu: Lições aprendidas com a invasão da Ucrânia pela Rússia; O critério da seletividade regional para identificação de auxílios de Estado ao abrigo do artigo 107.º do TFUE.
Editorial
Editorial
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Doutrina
Nuno Cunha Rodrigues
O regime de proteção de informação confidencial na lei da concorrência
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Evelyne Ameye
How collateral effects of competition law enforcement occasionally impede a full attainment of competition law goals
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Tânia Luísa Faria, Afonso Marques dos Santos, Maria de São José Bogalho
When a concentration is a restrictive practice: the road ahead and lessons learnt
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Filipe Matias Santos e Gonçalo Le Terrien Fragoso
Panorama sobre o redesenho do mercado elétrico europeu
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Gonçalo Sá Gomes
Auxílios de estado e o critério da seletividade regional
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