Comunicado 26/2022
16 de novembro de 2022

A Autoridade da Concorrência (AdC) e a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique assinaram um Acordo de Cooperação com o objetivo de estabelecer um quadro de colaboração bilateral entre as duas instituições, com vista à defesa e promoção da concorrência nos respetivos países.
O acordo pretende responder ao interesse mútuo em estabelecer uma relação de cooperação assente na partilha de valências técnicas e de experiência nos vários domínios da defesa e da promoção da concorrência.
“Ambas as instituições partilham um compromisso de reforçar a cooperação, numa altura em que a política de concorrência pode beneficiar de modo significativo os cidadãos e empresas. O atual contexto de recuperação económica, inflação, transição digital e ambiental requer um ambiente concorrencial efetivo”, afirmou Margarida Matos Rosa, Presidente da AdC, na ocasião.
Iacumba Ali Aiuba, Presidente da Autoridade Reguladora da Concorrência, salientou que “embora esta entidade tenha sido criada em 2013, pela Lei da Concorrência, o reforço da cooperação com a AdC, e a nível internacional, é particularmente significativo para a ARC, sobretudo nesta fase de plena implementação da política de concorrência em Moçambique e de consolidação institucional, somente iniciada em 2020. Assim sendo, pretende-se aproveitar a ocasião para definir, de imediato, ações concretas já identificadas de materialização do acordo na área de assistência técnica, formação de quadros da ARC e de outras instituições relevantes na sua atuação e a realização conjunta de eventos”.
A troca de informação não confidencial sobre investigações e desenvolvimentos legislativos, estudos sobre o ambiente concorrencial e a promoção de ações de formação estão previstos no protocolo. Ambas as instituições integram a Rede Lusófona da Concorrência, criada a partir do reconhecimento da importância da concorrência para o desenvolvimento económico e que visa promover a cooperação técnica entre os seus membros, com vista à criação e consolidação dos fundamentos de sistemas de concorrência nos moldes das boas práticas internacionais.
Instituída pela Declaração do Rio de Janeiro, em 2004, a Rede Lusófona da Concorrência tem como membros as entidades responsáveis pelas questões de concorrência dos países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.