Revista da Concorrência e Regulação — 35
junho / setembro 2018
Nesta edição: 15.º Aniversário da criação da Autoridade da Concorrência: intervenções pelos Presidentes da Autoridade da Concorrência, pela CIP e DECO; Troca de informação entre concorrentes; Análise económica da fusão entre empresas de infraestruturas rodoviárias (Estradas de Portugal) e ferroviárias (REFER); Desafios dos Reguladores na gestão de informação de terceiros a que têm acesso no exercício das suas funções, das cautelas que devem ter nessa gestão e na recolha de prova; Aplicação das normas de cativações às receitas próprias dos Reguladores e o impacto que tal operação tem na independência destas instituições; Atividade do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: análise de informação estatística e quantitativa; Acesso a prova e proteção de informação confidencial incluída em elementos de prova recolhidos pelos Reguladores: Súmula de jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Inclusão de considerações de Equidade e Lealdade nos objetivos de Direito da Concorrência.
Doutrina
Bernardo Sarmento / Jorge Padilla
Another look at the competitive assessment of information exchanges amongst competitors in EU Competition Law
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Carlos Oliveira Cruz, Joaquim Miranda Sarmento
A fusão da Estradas de Portugal com a REFER: o caso da integração do operador rodoviário com o operador ferroviário
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Carlos Pinto de Abreu
Breves notas sobre segurança da informação, acesso a dados e privacidade
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Fernando Pereira Ricardo
As cativações e a autonomia administrativa e financeira das entidades reguladoras independentes (e da AdC em particular)
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Marta Campos
Competition Law and the Competition, Regulation and Supervision Court
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Sérgio Martins P. de Sousa
Reflexões “soltas” sobre a jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em matéria de confidencialidade e acesso à prova
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Sofia Oliveira Pais
Considerações de lealdade e equidade no direito da concorrência da União: breves reflexões
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Breves
Abel Mateus
Portugal precisa de uma política de concorrência mais ativa
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Manuel Sebastião
Concorrência. Um valor, uma lei, uma instituição, uma praxis
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António Ferreira Gomes
Com concorrência todos ganhamos
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Margarida Matos Rosa
Direito à Concorrência
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António Saraiva
15 anos ao serviço da concorrência nos mercados
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Vasco Colaço
Concorrência, Inovação digital e dados pessoais: os novos desafios das Autoridades de Concorrência
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