Revista da Concorrência e Regulação — 23-24
junho / dezembro 2015
Nesta edição: Discursos do Presidente da Autoridade da Concorrência na abertura e encerramento da IV Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência; Dois Dossiers Temáticos: (i) Questões de Direito Financeiro, com tópicos sobre idoneidade no sector financeiro, deveres de informação nos mercados financeiros, construção de uma União de Mercados de Capitais; (ii) Questões de Processo Penal e de Direito Probatório, com tópicos sobre prova digital/eletrónica, entendimento do TEDH sobre o significado de prerrogativa contra a autoincriminação compulsória, (in)admissibilidade como prova de depoimentos de testemunhas produzidos fora do tribunal, ónus da prova no processo penal brasileiro, o valor probatório das confissões e declarações confessórias produzidas pelo suspeito ou arguido em fases anteriores ao julgamento, em resultado da alteração ao Código de Processo Penal; Comentário de jurisprudência ao acórdão na Petição junto do TEDH n.ºs 63629/10 e 60567/10 (aplicação das normas da CEDH a diligências de buscas realizadas por Autoridades de Concorrência).
Doutrina
António Ferreira Gomes
IV Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência: discursos de abertura e de encerramento
327 kb
pdf
Luís Guilherme Catarino
“Fit and Proper”: o controlo administrativo da idoneidade no sector financeiro
674 kb
pdf
Margarida Reis
A idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito
420 kb
pdf
Inês Serrano de Matos
“Debt finance”: as obrigações como engodo do investidor e a informação externa como um meio de tutela daquele
523 kb
pdf
João Andrade Nunes
Os deveres de informação no mercado de valores mobiliários: o prospeto
424 kb
pdf
João Vieira dos Santos
A união dos mercados de capitais e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira
449 kb
pdf
Stephen Mason
Towards a global law of electronic evidence? An exploratory essay
416 kb
pdf
Angélica Rodrigues da Silveira
“Nemo tenetur se ipsum accusare” e o dever de colaboração: análise do caso Weh c. Áustria da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
600 kb
pdf
Daniel Diamantaras de Figueiredo
O direito ao confronto e o caso Al-Khawaja e Tahery c. Reino Unido
489 kb
pdf
Felipe Soares Tavares Morais
O ônus da prova e a presunção de inocência no processo penal brasileiro
470 kb
pdf
Margarida Caldeira
A utilizabilidade probatória das declarações prestadas por arguido em fase anterior ao julgamento
461 kb
pdf