Revista da Concorrência e Regulação — 19
junho / setembro 2014
Nesta edição: Mudanças perspetivadas na regulação das Comunicações Eletrónicas; Litigância jurídico-privada e o Direito da Concorrência no seguimento da Diretiva n.º 2014/104/UE; Enforcement do Direito da Concorrência nos Países em Desenvolvimento; Dossier Temático: Concorrência e Contratação Pública; Comentário de jurisprudência ao acórdão do Tribunal Constitucional (Aplicação das regras de concorrência a ordens profissionais e foro competente).
Doutrina
João Confraria
Perspetivas de mudança na regulação das comunicações
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João Espírito Santo Noronha
Litigância jurídico-privada e Direito da Concorrência - A Diretiva n.º 2014/104/UE, de 26 de novembro de 2014: divulgação de elementos de prova, efeitos das decisões nacionais, prazos de prescrição e responsabilidade solidária
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Lúcio Tomé Feteira
Entre eficiência e desenvolvimento: Reflexões sobre o Direito da Concorrência nos países em vias de desenvolvimento
800 kb
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António Ferreira Gomes / Ana Sofia Rodrigues
Enhancing Efficiency in Public Procurement in Portugal: An Overview of the Relevant Competition
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Nuno Cunha Rodrigues
O princípio da concorrência nas novas diretivas sobre contratação pública
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Raquel Carvalho
As novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos
403 kb
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