Revista de Concorrência e Regulação - 49
janeiro / junho 2022
Nesta edição: Dez anos do tribunal da concorrência, regulação e supervisão – algumas notas e propostas; O regime dos auxílios de estado – reflexões a propósito do quadro temporário covid‑19 e da necessidade de flexibilização das regras gerais; Procura e negociação de financiamento de contencioso por terceiros; Experiência e conclusões do estudo da Autoridade da Concorrência, em conjunto com a OCDE, relativo às profissões liberais e ao setor do transporte. Sequência dada a estas propostas.
Doutrina
Luís Miguel Caldas
Dez anos do tribunal da concorrência, regulação e supervisão – Algumas notas e propostas [PT]
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Manuel Queiroz Ribeiro
O regime dos auxílios de estado – Reflexões a propósito do quadro temporário CoVid-19 e da necessidade de flexibilização das regras gerais
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Marc Barennes
Third party f unding: an attorney’s perspective on how to choose a funder [EN]
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Sónia Moura
Advocacy and competition impact assessment supporting pro-competitive reforms in self-regulated professions and the transport sector – The portuguese competition authority experience [EN]
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