Revista da Concorrência e Regulação — 38
março / junho 2019
Nesta edição: 10.º Aniversário do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência: intervenções dedicadas ao Direito e Política de Concorrência e Política Industrial; Importância da Inovação no Controlo de Concentrações; Fronteiras entre Restrições por “objeto” e Restrições por “efeito” em Práticas Horizontais e Verticais; Iniciativas da UE em matéria de Concorrência no sector Digital; Abuso de Posição Dominante no sector Digital; Controlo judicial, pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, de atos do Ministério Público, no âmbito de investigações de práticas restritivas; Segredo e a sua proteção ou desproteção no contexto do exercício de poderes de supervisão e sancionatórios por Entidades Reguladoras: perspetiva constitucional; (I)Legalidade na apresentação de propostas, num mesmo procedimento concorrencial, por operadores económicos ligados entre si.
Doutrina
Marta Campos
Competência do TCRS em relação à intervenção do Ministério Público na fase organicamente administrativa do processo de contraordenação por práticas restritivas da concorrência
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Luís Guilherme Catarino
Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção
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Fernando Batista
Apresentação de propostas, num mesmo procedimento concorrencial, por operadores económicos ligados entre si
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Breves
Carlos Pinto Correia
A propósito dos dez anos do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência
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Margarida Matos Rosa
Concorrência e política industrial
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Joaquim Caimoto Duarte
Inovação e controlo de concentrações - breves notas sobre a sua prática em Portugal
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Eduardo Maia Cadete
Artigo 101.º, law in books, law in action e o mundo real
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João Pateira Ferreira
Old classics die hard. A few comments on vertical restraints as object infringements
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Ana Ferreira Neves
Impacto do e-commerce na política de concorrência
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Luís do Nascimento Ferreira
Breve apontamento sobre os desafios das plataformas digitais em processos de abuso de posição dominante
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