A AdC convida todos os interessados em ser designados peritos não-governamentais (NGAs) da AdC na Rede Internacional de Concorrência (ICN) a expressar o seu interesse.

A AdC pretende reforçar a cooperação internacional no âmbito desta Rede, através do fomento do envolvimento e participação de NGAs, incluindo especialistas de concorrência das várias áreas, como advogados, juristas, economistas, consultores, representantes de associações ou organizações internacionais, académicos, entre outros profissionais do setor privado de domínios relevantes.

1. A ICN e a participação da AdC

A ICN foi criada em 2001 e é um dos principais fóruns de discussão e de cooperação internacional a nível da política de concorrência, reunindo mais de 140 autoridades nacionais da concorrência e peritos não-governamentais (NGAs).

A ICN tem como missão a promoção da cooperação e convergência para uma aplicação mais eficaz das regras da concorrência a nível mundial, colaborando desde logo com NGAs, enquanto especialistas de concorrência dos mais variados setores, de forma a enriquecer os projetos e iniciativas.

A AdC é um membro ativo desta rede, fazendo parte do comité coordenador da ICN (Steering group) e participando nos projetos e eventos dos cinco grupos de trabalho: Agency Effectiveness, Advocacy, Cartels, Mergers e Unilateral Conduct Working Groups.

2. O papel dos NGAs

Os NGAs desempenham um papel essencial no contexto de todo o trabalho desenvolvido pela ICN, sendo chamados a contribuir ativamente para os vários grupos de trabalho, o que inclui a participação, nomeadamente, em:

• Preparação de planos de trabalho – Contribuição para o planeamento do trabalho futuro e agenda substantiva da ICN;
• Contributos escritos – Elaboração de documentação escrita da ICN, bem como colaboração na respetiva revisão;
• Reuniões dos grupos de trabalho – Participação nas videoconferências, procurando formas ativas de contribuir para o trabalho a ser desenvolvido:
• Webinars – Participação ou moderação de webinars;
• Workshops e Conferência anual da ICN – os NGAs podem ser convidados a participar nestes eventos presenciais. Atendendo ao número limitado de vagas, a AdC não pode garantir a participação de todos os NGAs designados.

A participação dos NGAs nas atividades da ICN será realizada em colaboração com a AdC, sendo esperado dos NGAs a consulta da AdC, bem como a troca de informação e feedback.

Informações adicionais acerca das funções dos NGAs podem ser encontradas aqui.

3. Candidaturas e designação como NGA

A AdC nomeia NGAs por um período de um ano, podendo ser renovável, desde que seja apresentada uma nova candidatura e atendendo ao nível de interesse demonstrado por outros candidatos.

A participação na ICN como NGA não envolve qualquer remuneração e a AdC não assegura qualquer despesa decorrente da respetiva atividade na ICN.

Na nomeação dos respetivos NGAs, a AdC terá em conta os seguintes critérios:

• A experiência profissional e internacional do interessado, que deve corresponder ao grupo de trabalho da ICN para o qual se candidata;
• A demonstração da relevância da respetiva experiência no contexto da defesa e promoção da concorrência em Portugal;
•  Conhecimentos aprofundados da língua inglesa, tanto na expressão oral, como escrita;
• Compromisso para com o papel ativo que é esperado enquanto NGA da AdC;
• O interessado não deve colaborar com nenhuma outra autoridade enquanto NGA.

A nomeação pode ser retirada pela AdC a qualquer momento em caso de inatividade ou insuficiência dos contributos para as atividades da ICN, bem como se os critérios acima indicados deixarem de estar preenchidos.

As expressões de interesse devem ser submetidas até ao dia 8 de setembro de 2024, através do endereço eletrónico international@concorrencia.pt. Devem ser acompanhadas de curriculum vitae, assim como de uma carta de motivação com indicação do grupo de trabalho em que pretende participar.