A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 1 posição para:
Advogado/a Júnior (integração na carreira de Especialista de Concorrência do Plano de Carreiras)
O/A candidato/a selecionado/a será integrado/a no Departamento Jurídico e do Contencioso.
As funções a desempenhar podem incluir, designadamente:
- Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas;
- Participação em audiências preliminares e de julgamento;
- Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte;
- Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
- Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
- Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência;
- Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência;
- Apoio na análise de questões jurídico-processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos, sempre que solicitado pelo Conselho de Administração da AdC.
REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES
Constituem requisitos de admissão ao procedimento concursal a detenção pelo/a candidato/a das seguintes competências e habilitações:
- Licenciatura em Direito com média final igual ou superior a 14 valores;
- Inscrição na Ordem dos Advogados;
- Experiência profissional mínima de um ano em funções de contencioso;
- Excelente domínio de português e inglês;
- Disponibilidade para deslocações frequentes aos Tribunais, nomeadamente ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão localizado em Santarém, ou, eventualmente, em diligências externas.
Condições preferenciais:
- Pós-Graduação nas seguintes áreas: Direito ou Economia da Concorrência, Direito Administrativo, Direito Penal ou Direito Processual Penal e Direito Contraordenacional;
- Mestrado nas seguintes áreas: Direito ou Economia da Concorrência, Direito Administrativo, Direito Penal ou Direito Processual Penal e Direito Contraordenacional;
- Experiência profissional relevante de prática forense na área do direito processual penal, de pelo menos 1 ano completo;
- Experiência profissional relevante de prática forense na área do direito contraordenacional da concorrência, de pelo menos 1 ano completo;
- Experiência profissional relevante de prática forense na área do direito da concorrência, de pelo menos 1 ano completo.
A nível comportamental e profissional, o/a candidato/a deve revelar:
- Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
- Forte visão e planeamento estratégicos;
- Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos;
- Excelente capacidade de relacionamento, comunicação, empatia, influência, argumentação, persuasão e negociação;
- Capacidade de liderança: procuramos alguém que lidere pelo mérito dos seus argumentos;
- Agente ativo de promoção do alinhamento interno ao nível ascendente, com os pares e ao nível descendente;
- Espírito de missão e gosto pelo trabalho colaborativo;
- Capacidade para estabelecer parcerias com as diversas equipas existentes;
- Capacidade de estabelecimento de diálogo permanente com os seus pares, de forma a fomentar a colaboração e a desenvolver estratégias de atuação integradas;
- Elevada autoconfiança;
- Capacidade para gerir conflitos;
- Elevado nível de accountability e de maturidade;
- Abertura à mudança, proatividade e dinamismo.
Para se candidatar:
As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 31 de março de 2023, mediante o envio, para o endereço eletrónico recrutamento@concorrencia.pt, dos seguintes documentos:
- Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
- Carta de motivação;
- Cópia legível do (s) certificado (s) comprovativo (s) das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e data de términus;
- Cópia da cédula profissional ou outro comprovativo que ateste a inscrição, se aplicável;
- Certificado do registo criminal.
Este anúncio não dispensa a consulta do aviso de recrutamento.