Comunicado 28/2024
30 de dezembro de 2024

A Autoridade da Concorrência (AdC) publica hoje na sua página eletrónica as Prioridades de Política de Concorrência para 2025.
A AdC orienta-se pelo critério do interesse público na promoção e defesa da concorrência, podendo atribuir diferentes graus de prioridade às questões analisadas.
As Prioridades da Política de Concorrência para o ano seguinte são divulgadas no último trimestre de cada ano, garantindo uma visão clara e estratégica sobre os objetivos da AdC, mas sem qualquer referência setorial no que se refere ao exercício dos poderes sancionatórios.
As prioridades pretendem contribuir para o crescimento económico, o investimento e a inovação, nomeadamente, através da recomendação de remoção de barreiras à entrada e expansão em diversos setores da economia nacional.
Assim, para 2025, as prioridades da AdC incluem:

Combate a práticas anticoncorrenciais
A AdC intensificará os esforços para investigar práticas anticoncorrenciais que geram maior impacto negativo na economia e nos consumidores, como cartéis e outras práticas horizontais, com especial atenção aos setores da contratação pública e dos mercados de trabalho. Paralelamente, a AdC continuará a examinar restrições verticais e decisões tomadas por associações empresariais que lesem a concorrência.
A capacidade de deteção proativa de infrações será reforçada pela concretização de novos modelos de organização interna e pela utilização mais generalizada de ferramentas de informática forense.
O instituto da clemência continuará a ser promovido como um instrumento essencial para combater práticas anticoncorrenciais.

Abuso de posição dominante
A deteção e investigação de abusos de posição dominante será uma prioridade, especialmente em setores de elevada relevância económica e impacto direto nos consumidores.

Controlo de operações de concentração
A análise de operações de concentração continuará a ser realizada de forma célere e rigorosa. Será dada especial atenção às cláusulas restritivas acessórias. A AdC iniciará também uma reflexão sobre a adequação do atual regime jurídico aplicável ao controlo das concentrações, em especial no que se refere a mercados caraterizados por elevada dinâmica de inovação.

Promoção da concorrência
A AdC lançará um ciclo de divulgação e diálogo com setores estruturantes da economia portuguesa, destinado a reforçar a perceção dos agentes para a importância do combate ao conluio na contratação pública e para a promoção de mercados de trabalho competitivos e para a interação entre concorrência e sustentabilidade.

Acompanhamento da economia digital e da inteligência artificial (IA)
A AdC acompanhará a evolução dos mercados digitais, não só na perspetiva de identificação de potenciais constrangimentos jusconcorrenciais, como também tendo em vista a aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), em estreita colaboração com a Comissão Europeia.
A AdC continuará a explorar os impactos do desenvolvimento da IA generativa na política de concorrência, incluindo a publicação de análises temáticas que, além de promoverem a contestabilidade, previnam que estrangulamentos no mercado se materializem numa consolidação do poder de mercado.

Implementação de tecnologias inovadoras
Para fortalecer a sua capacidade de deteção de práticas anticoncorrenciais, a AdC introduzirá ferramentas de informática forense inovadoras, integrando a Inteligência Artificial nos processos de investigação.