​Primeiro Prémio AdC Política de Concorrência atribuído a trabalho académico sobre indústria farmacêutica

 

A primeira edição do Prémio Académico AdC Política de Concorrência foi atribuído a um trabalho sobre a indústria farmacêutica, que propõe um novo modelo de investigação para os acordos de pagamento que os incumbentes estabelecem com os fabricantes de genéricos para que estes retardem a entrada no mercado, os chamados Pay-For-Delay.

 

Intitulado “Pay-for-Delay with Settlement Externalities”, o trabalho é da autoria de Emil Palikot e Matias Pietola, da Toulouse School of Economics.

 

O júri do prémio, presidido por Margarida Matos Rosa, escolheu este, entre 25 trabalhos académicos candidatos, pela qualidade da investigação num tema essencial para a política de concorrência, que analisa de “forma inovadora”, propondo um novo modelo teórico para investigar os Pay-For-Delay.

 

Estes acordos têm sido investigados por autoridades de concorrência em diversas jurisdições e têm sido um dos tópicos de concorrência mais debatidos nos últimos anos.

 

O trabalho está ainda relacionado com as prioridades definidas pela AdC, como demonstra o protocolo assinado no último mês com o Infarmed, que garante o acesso direto da AdC a dados da indústria farmacêutica.

 

Além de Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência, constituíram o júri especialistas de elevada reputação científica internacional na área da política de concorrência: Luís Cabral, Professor da NYU Stern School of Business, Massimo Motta, Professor da Barcelona Graduate School of Economics, Pedro Pitta Barros, Professor da Nova School of Business & Economics e Fiona Scott Morton, Professora da Yale School of Management.

 

A AdC instituiu o Prémio AdC Política de Concorrência para assinalar o 15º aniversário da instituição, que se comemora em 2018 e que pretende distinguir trabalhos académicos com relevância para a aplicação do direito e economia da concorrência em Portugal. O prémio será alternadamente atribuído a trabalhos académicos na área da Economia e do Direito.

 

Margarida Matos Rosa considera que “o contributo do meio académico é enriquecedor para a missão da AdC, ao facultar abordagens inovadoras e cientificamente robustas para o desenvolvimento de um ambiente mais competitivo na economia, em benefício dos consumidores”.

 

O trabalho foi premiado com 5.000 euros. O júri reconheceu ainda a qualidade científica, atribuindo uma Menção Honrosa, a um trabalho que, embora não dedicado a questões centrais da defesa da concorrência, dá um contributo para uma futura elucidação sobre discriminação de preços e poder de mercado.

 

Trata-se do trabalho com o título “Drip Pricing When Consumers Have Limited Foresigth: Evidence from Driving School Fees”, da autoria de Katja Seim, Maria Ana Vitorino e David M. Muir.

 

O trabalho foi distinguido pela relevância que pode desempenhar para o trabalho de promoção da concorrência.