Comunicado 17/2023
28 de dezembro de 2023

A AdC publica hoje, na página eletrónica, as Prioridades de Política de Concorrência para 2024, entre as quais se destaca a maximização das ferramentas de informática forense, de forma integrada e transversal às diversas atribuições da instituição.
Reconhecendo que o impacto da digitalização em curso se reflete no próprio funcionamento das autoridades de concorrência, a AdC estabeleceu como prioridade para o próximo ano, munir-se dos instrumentos e dos dados necessários para a implementação de novos métodos mais eficazes e capazes de respostas robustas na investigação de práticas anticoncorrenciais.
“A análise de prova digital e de um conhecimento acrescido acerca de algoritmos, entre outros mecanismos de inteligência artificial, é cada vez mais fundamental na prossecução das atividades de defesa da concorrência”, pode ler-se no documento que, de acordo com os próprios Estatutos, a AdC estabelece e publica anualmente, sem qualquer referência setorial.
O impacto deste novo ambiente digital na economia e, em particular, os riscos e desafios que o crescimento da Inteligência Artificial colocam à concorrência neste setor – como sublinhado em estudo que a AdC publicou em 2023 -, justificam que o acompanhamento das tendências e evolução na área digital constitua outra das prioridades da instituição.
De tal modo que a AdC salienta o objetivo de reforçar a cooperação internacional neste domínio, nomeadamente no que concerne à implementação de legislação europeia como o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA).
Em 2024, a AdC terá igualmente como prioridade a identificação, investigação e sanção de práticas de abuso de posição dominante, atendendo à nocividade que causam à dinâmica concorrencial entre as empresas e aos consumidores.
O controlo de operações de concentração assume-se, da mesma forma, como uma das principais prioridades para 2024. Neste contexto será conferido enfoque à investigação de falhas no dever de notificação prévia à AdC ou de implementação antes da adoção de uma decisão de não oposição (gun jumping), uma vez que estes comportamentos impedem a AdC de avaliar o impacto da operação de concentração no funcionamento dos mercados.
A promoção de um mercado concorrencial, com melhores preços e eficiência económica, passa não só pela investigação e sancionamento de comportamentos de colusão, como também por iniciativas de sensibilização e divulgação de boas práticas, assim como pelo contributo para o aperfeiçoamento do quadro legal e regulatório.
Em 2024, a AdC irá prosseguir e amplificar iniciativas de sensibilização e promoção de concorrência. Neste âmbito, a AdC irá promover novas iniciativas de proximidade com as comunidades empresariais locais e os cidadãos através das sessões “20 Anos, 20 Cidades – a Concorrência vai até si!”, mas também reforçar a campanha de combate ao conluio na contratação pública e procurar lançar novas iniciativas de sensibilização, focadas nomeadamente nos mercados de trabalho.
As Prioridades de Política de Concorrência para 2024 são as primeiras definidas pelo atual presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues, que assumiu o cargo em março de 2023.