Comunicado 18/2022

8 de setembro de 2022 

A investigação

Nos últimos anos, a Autoridade da Concorrência (AdC) tem vindo a investigar de forma aprofundada os mercados digitais em Portugal, incluindo a publicidade digital.

Na sequência de uma denúncia, após interpelação dos principais agentes económicos presentes nestes mercados e uma análise prévia dos mercados, a AdC decidiu, em 17 de maio de 2022, abrir um processo de contraordenação visando a Google pela prática de um abuso de posição dominante. Este processo esteve, até agora, coberto pelo segredo de justiça.

Em causa estão comportamentos da Google que indiciam um possível autofavorecimento (self-preferencing) desta empresa em vários níveis da cadeia de valor associada à venda de espaço publicitário online.

Em particular, está em causa a possibilidade de a Google ter utilizado informação sobre os leilões para anúncios online, a que os concorrentes não tinham acesso, para condicionar, em seu favor, o resultado desses leilões e de ter potencialmente limitado o desenvolvimento de tecnologias de leilão concorrentes, a par de outros eventuais comportamentos passíveis de restringir a concorrência na relação com os editores (publishers).

Os mercados e a posição da Google

A investigação da AdC incidiu sobre o mercado de servidores de publicidade online para publishers e o mercado de plataformas para venda programática de espaço publicitário, ambos parte da cadeia de valor da publicidade display em mercado aberto. Estes serviços permitem aos publishers gerir o espaço publicitário nas suas páginas de Internet e vendê-lo através de leilões ou de acordos com anunciantes. Os leilões em causa determinam que anúncios aparecem nas páginas dos utilizadores quando estes navegam na Internet. Os elementos recolhidos pela AdC indiciam que a Google terá posição dominante nestes mercados.

A colaboração da AdC com a Comissão Europeia

Após as diligências de investigação desenvolvidas pela AdC e da consequente abertura do processo contraordenacional visando a Google, a Comissão Europeia, em 27 de julho de 2022, informou a AdC de que, em face da abrangência e impacto da matéria em causa, pretendia alargar o âmbito da sua própria investigação à Google para incluir também as práticas e os mercados objeto de investigação pela AdC em Portugal.

No âmbito do Regulamento 1/2003, a CE pode decidir alargar a todo o espaço comunitário uma investigação iniciada por uma autoridade nacional.

Nos termos das regras que regulam o funcionamento da Rede ECN, o início por parte da Comissão Europeia de um processo priva as autoridades nacionais de concorrência de competência para prosseguirem uma investigação sobre a mesma matéria. Como tal, a AdC, encerrou a investigação do caso a 06 de setembro de 2022, passando a mesma a ser conduzida pela Comissão Europeia.

Atendendo às sérias preocupações identificadas na investigação que desenvolveu, a AdC reforçou junto da Comissão Europeia a importância de os mercados portugueses serem objeto de investigação. Além disso, colocou, também, à disposição da Comissão toda a informação coligida durante a investigação que desenvolveu.

O propósito da AdC é que a investigação que desenvolveu e a informação fornecida pelos stakeholders no mercado nacional contribua para defender a concorrência nos mercados de publicidade digital e o bem-estar dos consumidores em Portugal.

A equipa da AdC dedicada aos mercados digitais

O processo de contraordenação visando a Google enquadra-se no trabalho que a AdC tem vindo a desenvolver através da sua equipa interdepartamental dedicada aos mercados digitais.

A equipa digital foi criada em 2020, no seguimento da publicação pela AdC do Issues Paper sobre o setor digital “Ecossistemas Digitais, Big Data e Algoritmos”, e está especialmente focada em garantir a eficácia na deteção e investigação de indícios de práticas restritivas da concorrência em ambiente digital, conforme definido nas prioridades da AdC desde 2020.

A equipa digital tem desenvolvido e aplicado ferramentas de investigação em ambiente digital, que têm permitido aumentar a eficiência na análise e reforço de indícios de práticas restritivas da concorrência, com impactos de relevo na abertura e na instrução de vários processos contraordenacionais.