​Comunicado 06/2019

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirma a realização de diligências de busca e apreensão em oito localizações de nove entidades ativas no setor da saúde nas zonas da Grande Lisboa, Porto e Algarve por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha do consumidor.

 

As buscas em causa têm estado a ser realizadas mediante autorização do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP.

A AdC decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, a fim de preservar os interesses da investigação.

 

A AdC realiza diligências desta natureza, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência, como meio de obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.

 

A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

 

Desde o início de 2017, a AdC realizou 19 diligências de busca e apreensão em 43 instalações, nomeadamente nos setores do transporte fluvial turístico, ensino da condução, distribuição e grande distribuição, segurador, associativo do setor alimentar, associativo de publicidade e das telecomunicações.

 

As diligências em questão estão em linha com as prioridades definidas pela Autoridade da Concorrência para 2019, cuja tónica é o reforço da investigação sobre práticas restritivas da concorrência.