Comunicado 01/2017

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirma que realizou hoje diligências de busca e apreensão no setor associativo do ensino da condução, no âmbito de uma investigação por práticas anticoncorrenciais, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Lei da Concorrência.

 

As buscas foram motivadas por indícios de práticas de concertação de preços nas licenças de condução, que fundamentam suspeitas de infração à Lei da Concorrência.

 

As diligências desta natureza configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado.

 

As diligências da AdC não afetaram a normal atividade da associação envolvida nem das empresas suas associadas.

 

As diligências em causa foram efetuadas pela Autoridade da Concorrência, em colaboração com o DIAP e envolveram técnicos da AdC e agentes da PSP de Lisboa.

 

A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

 

17 de janeiro de 2017