​Comunicado 12/2016

Autoridade da Concorrência condena empresa por práticas anticoncorrenciais no setor de consumíveis para escritório

A AdC condenou a Antalis Portugal, S.A. ao pagamento de uma coima no valor de 440.000 euros por práticas restritivas da concorrência no setor de consumíveis para escritório, no âmbito de processo contraordenacional contra cinco empresas por suspeita de prática concertada de natureza horizontal (cartel), na forma de fixação de preços e repartição de mercados.

A conclusão antecipada do processo relativamente à Antalis Portugal, S.A. foi possível dada a colaboração prestada por esta empresa, através do recurso ao regime de dispensa e redução de coima (conhecido como regime de clemência) e ao procedimento de transação.

O recurso a estes dois instrumentos revelou-se essencial, por um lado, para a deteção, prova e punição eficaz das práticas anticoncorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual.

No procedimento de transação, as empresas abdicam da litigância judicial, beneficiando por isso de uma redução no total da coima aplicada.

Relativamente às restantes quatro empresas investigadas, contra as quais foi adotada pela AdC uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) em 29 de setembro de 2015, o processo prossegue.

O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

31 de maio de 2016