​Comunicado 24/2020
30 de dezembro de 2020

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem entre as Prioridades de Política de Concorrência para 2021, a investigação de indícios de abuso e colusão em ambiente digital, dada a deslocação de parte do risco de práticas anticoncorrenciais para o comércio eletrónico de bens e serviços.

“Em 2021, a AdC será vigilante quanto à deteção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, por exemplo em matéria de combinação de preços ou de repartição de mercados, em qualquer nível da cadeia de abastecimento, incluindo no comércio eletrónico. Estas práticas tendem, no atual contexto, a agravar a situação das famílias e da economia”, afirma a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa.

A AdC criou ainda em 2020, uma task-force digital inter-departamental que se deverá manter em 2021, com o objetivo de proteger a dinâmica concorrencial na economia digital.

 

Em 2021, para além de consolidar o ritmo de investigação, a AdC propõe-se contribuir para a recuperação da economia portuguesa, ao promover a redução de barreiras estruturais e legislativas, como as barreiras à mobilidade profissional e à inovação das empresas.

 “Eliminando barreiras nas profissões, o desemprego poderá ser reduzido ao permitir-se mais facilmente a reconversão profissional. Eliminando barreiras à inovação, a economia poderá recuperar do ano que passou, com agilidade e com resiliência para a próxima década. Para a agilidade das empresas contribuem, entre outros, a remoção de barreiras estruturais e legislativas que impedem a inovação, a eficiência e o crescimento”, considera Margarida Matos Rosa.

O trabalho que a OCDE efetuou em 2018 em colaboração com a AdC permite concluir que persistem em Portugal as inúmeras barreiras identificadas para um conjunto de profissões liberais.

 

Assim, nesta, como noutras áreas, a AdC tem como prioridade o reforço do seu contributo junto do decisor público com vista ao aperfeiçoamento do quadro legislativo e regulamentar, de modo a permitir a eliminação dessas barreiras.

Por outro lado, a AdC continuará a emitir opinião durante o processo legislativo sempre que relevante.   

Reconhecendo que 2021 será um ano de dificuldades económicas para muitas famílias e empresas, a AdC considera premente o respeito pelas regras da concorrência, já que são estas que permitem aos consumidores a escolha pelo preço e pela qualidade, bem como maior iniciativa económica para as empresas.

Por isso, a AdC estabelece igualmente como prioridade, a firmeza na vigilância, deteção e sanção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, em prejuízo das famílias e empresas.

“Após quatro anos de foco no combate a cartéis e outras práticas lesivas de consumidores e empresas, com resultados expressivos, a Autoridade da Concorrência continuará em 2021 a defender a concorrência de tais práticas. Apesar do contexto de pandemia, a AdC levou a cabo a sua missão durante o ano de 2020”, recorda a presidente da AdC, no documento.

 

As Prioridades de Política de Concorrência são estabelecidas anualmente pelo Presidente da AdC sem qualquer referência setorial no âmbito dos seus poderes sancionatórios, de acordo com os Estatutos da entidade.