Comunicado 33/2022
21 de dezembro de 2022

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem vindo a diversificar os instrumentos para promover a concorrência e para facilitar a deteção e reporte de indícios de práticas anticoncorrenciais, em ambiente digital.
Através da aplicação de ferramentas de recolha e análise de dados (web scraping) e da criação de canais de comunicação com stakeholders, a AdC tem reforçado a deteção de práticas anticoncorrenciais e de barreiras à entrada nos mercados digitais.
A AdC analisou, até novembro de 2022, cerca de 20 exposições no âmbito do setor digital. Das diligências resultou, até ao momento, a abertura de 2 processos de contraordenação:
Um inquérito por eventual abuso de posição dominante da Google na publicidade digital, cuja investigação passou a ser conduzida pela Comissão Europeia, e um inquérito por fixação de preços mínimos de revenda (RPM), em ambiente digital, no setor farmacêutico/saúde, que levou a condenação em processo de transação.
Para a criação de canais de comunicação, a AdC adotou um conjunto de iniciativas proativas de envolvimento dos stakeholders do setor. Em novembro de 2021, a AdC promoveu uma consulta aberta ao mercado um questionário a retalhistas online de produtos eletrónicos e eletrodomésticos.
Estas iniciativas visaram recolher informação sobre a utilização de algoritmos de monitorização e de preços, em Portugal, e eventuais restrições verticais impostas por fornecedores aos vendedores de comércio eletrónico.
A AdC publicou uma nota de acompanhamento do setor digital onde aborda estas iniciativas e desenvolvimentos ao nível da atividade de enforcement nos mercados digital.
Os mercados digitais têm-se mantido como uma das prioridades da AdC, que criou uma task force para o setor na sequência da publicação do seu Digital Issues Paper de 2019.