17-04-2017
AdC realizou operações de busca a 15 empresas desde janeiro
Comunicado 4/2017
AdC realizou operações de busca a 15 empresas desde janeiro
A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou desde o início de 2017 diligências de busca em 15 empresas localizadas nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, no âmbito de investigações por eventual violação da Lei da Concorrência.
As práticas proibidas sob suspeita desenvolvem-se em diferentes setores de atividade na oferta de bens e serviços com impacto direto sobre o consumidor final.
As diligências foram realizadas em oito concelhos do país, tendo correspondido a um total de cerca de 60 dias de buscas, envolvendo mais de duas dezenas de instrutores da AdC e duas dezenas de agentes das forças policiais.
Os vários processos foram sujeitos a segredo de justiça, a fim de preservar os interesses das investigações em curso, tendo após a realização das diligências sido já levantado o segredo de justiça relativamente a um processo no setor do transporte fluvial turístico, no concelho do Porto.
As operações são efetuadas ao abrigo de mandados judiciais emitidos pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal).
Durante todo o ano de 2016, a AdC procedeu a diligências de busca e apreensão em nove entidades distribuídas por 13 instalações.
As diligências de busca e apreensão configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos concorrenciais. Destas diligências não decorre qualquer juízo de culpa ou condenação das empresas envolvidas.
O reforço da investigação é uma das prioridades estabelecidas pela AdC para 2017.
A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.
18 de abril de 2017
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