Comunicado 27/2024
06 de dezembro de 2024

A operação
A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à aquisição, pela Yilport Iberia, S.A. e pela GS Marítima, Lda. (Grupo Sousa), do controlo conjunto sobre a Sotagus – Terminal de Contentores de Santa Apolónia, S.A, depois de a adquirente propor compromissos destinados a mitigar as preocupações concorrenciais.
A Yilport é uma empresa ativa no setor portuário e dos transportes marítimos, incluindo, em particular, a movimentação de carga em terminais portuários e atividades relacionadas. Nesse âmbito, a Yilport é a empresa concessionária dos terminais que movimentam contentores em Lisboa (Liscont e Sotagus), em Setúbal (Tersado e Terminal Multifunções), na Figueira da Foz e  em Leixões (TCL), sendo responsável pela maioria da movimentação de carga contentorizada com origem ou destino em Portugal Continental, excluindo tráfego de trânsito (“transhipment”).
O Grupo Sousa, sediado na Região Autónoma da Madeira, detém, diretamente e através de participadas, empresas armadoras, empresas de operação portuária e de camionagem, agentes de navegação, transitários, logística, rebocadores e armazéns, estando ainda presente nos setores da logística de gás natural, da produção de energia e do turismo.
Destacam-se, por um lado, as atividades de operação no transporte marítimo com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e com África Ocidental e, por outro, o controlo pelo Grupo Sousa, em conjunto com o Grupo ETE, sobre a TSA – Terminal de Santa Apolónia, Lda., empresa concessionária da exploração do Terminal Multipurpose de Lisboa.
A adquirida Sotagus é uma empresa atualmente controlada em exclusivo pela Yilport que — ao abrigo de contrato de concessão de exploração de infraestruturas portuárias com a Administração do Porto de Lisboa — explora, até final de fevereiro de 2026, o terminal portuário de Santa Apolónia, onde desenvolve atividades de movimentação de carga (contentores e carga fracionada) e atividades acessórias.

Os impactos concorrenciais
Da análise levada a cabo pela AdC, concluiu-se que a operação de concentração seria suscetível de ter impactos concorrenciais de natureza horizontal e de natureza vertical.
As preocupações de natureza horizontal suscitadas decorrem, nomeadamente, do facto de dois terminais concorrentes no porto de Lisboa, o Terminal Multipurpose de Lisboa e o Terminal de Contentores de Santa Apolónia, passarem a ser controlados pelo Grupo Sousa, em conjunto com o Grupo ETE e com a Ylport, respetivamente.
As preocupações de natureza vertical suscitadas decorrem, nomeadamente, de um risco de encerramento do acesso ao terminal da Sotagus por parte dos concorrentes – atuais ou potenciais – do Grupo Sousa nos mercados do transporte marítimo de carga contentorizada entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Os compromissos
Perante os referidos impactos concorrenciais decorrentes da operação de concentração, a Yilport e o Grupo Sousa vincularam-se a um conjunto de compromissos de natureza estrutural e de natureza comportamental.
Assim, para obviar aos riscos de natureza horizontal, o Grupo Sousa comprometeu-se a desinvestir a participação por si detida no capital social da TSA – Terminal de Santa Apolónia, Lda., eliminando, desta forma, qualquer ligação estrutural entre os dois terminais concorrentes supra identificados.
Por outro lado, a Yilport e o Grupo Sousa vinculam-se a garantir determinadas condições tarifárias a aplicar pela Sotagus e, em particular, garantir que as condições aplicadas aos concorrentes – atuais ou potenciais – do Grupo Sousa no transporte marítimo de carga entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores não sairão deterioradas, face às condições tarifárias aplicáveis ao Grupo Sousa, obviando, desta forma, o referido risco de encerramento do acesso ao terminal da Sotagus.
A AdC concluiu que os referidos compromissos contribuem para promover a concorrência no transporte marítimo de carga entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, por um lado, ao eliminarem a ligação estrutural que resultaria do controlo por parte do Grupo Sousa de dois terminais concorrentes no porto de Lisboa e, por outro, ao garantirem determinadas condições de acesso não deterioradas do terminal da Sotagus aos concorrentes do Grupo Sousa.