Comunicado 23/2020
​​​​​​​28 de dezembro de 2020

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à aquisição da Ferro Corporation (Ferro) depois dos compromissos apresentados pela adquirente Pigments Spain, SL (Pigments) para prevenir as preocupações concorrenciais identificadas, que levaram a uma investigação aprofundada à operação.

 

Os compromissos apresentados incluem o desinvestimento, a favor de um terceiro operador, dos ativos adquiridos à Ferro em Portugal.

A investigação inicial da AdC indicava que a operação de concentração, tal como proposta, levantava preocupações concorrenciais, já que a empresa resultante poderia ter a capacidade e o incentivo para deteriorar as condições de oferta, como preço, qualidade ou variedade no mercado de esmaltes, tintas esmaltadas e tintas digitais – essenciais à indústria dos pavimentos e revestimentos cerâmicos.

A operação de concentração foi notificada a 12 de junho de 2020, e a AdC adotou a 14 de outubro de 2020, a adoção de uma Decisão de Passagem a Investigação Aprofundada por considerar existirem indícios de que a aquisição, pela Pigments, dos ativos da Ferro Corporation, resultaria em entraves significativos à concorrência.

 

Os compromissos apresentados pela Pigments, ao incluírem a alienação em benefício de um operador terceiro da totalidade dos ativos adquiridos à Ferro Corporation em Portugal, contribuem para a manutenção de uma estrutura da oferta semelhante à atual e, consequentemente, foram considerados suficientes, proporcionais e adequados à resolução dos problemas de concorrência identificados pela AdC.

A Pigments Spain é uma sociedade de direito espanhol que integra o grupo Esmalglass-Itaca-Fritta (EIF), o qual atua, principalmente, no setor do revestimento de azulejos cerâmicos. Em Portugal, o grupo EIF encontra-se presente através da sua subsidiária Esmalglass Portugal, S.A., que fornece serviços de apoio aos clientes.

 

Os Ativos Ferro correspondem a um conjunto de sociedades e ativos selecionados que se dedicam ao desenvolvimento, produção e comercialização de revestimentos para azulejos cerâmicos e estão localizados na Europa, África, Ásia e Américas, integrando todos a esfera da Ferro Corporation. Em Portugal, o negócio-alvo inclui ativos pertencentes à subsidiária nacional do grupo, a Ferro – Indústrias Químicas, Lda.