Comunicado 22/2021

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou quatro grupos de distribuição alimentar e um fornecedor de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal de práticas concertadas de alinhamento dos preços praticados ao consumidor nos supermercados.

Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que quatro das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal utilizaram o relacionamento comercial com um dos mais importantes fornecedores de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores.

 

A prática investigada

Os comportamentos investigados duraram vários anos, tendo-se desenvolvido entre 2006 e 2017. 

A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave. Trata-se de uma prática designada na terminologia de concorrência por hub-and-spoke, em que as cadeias de distribuição, não comunicando diretamente entre si, como acontece nos casos de cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista.

Esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição.

A acusação agora adotada integra um conjunto de casos de hub-and-spoke investigados pela AdC na sequência de buscas realizadas em 2017, acrescendo aos oito processos em relação aos quais a AdC adotou Notas de Ilicitude e aos três em relação aos quais adotou decisões finais condenatórias.

 

A AdC salienta que a adoção da Nota de Ilicitude, adotada a 02 de novembro de 2021, não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer.

 

04 de novembro de 2021