​Comunicado 13/2019

5 Julho 2019

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à operação de concentração que envolve a aquisição de controlo exclusivo, pela Fidelidade, de dois Fundos de Investimento Imobiliário, anteriormente geridos por uma sociedade gestora de fundos do grupo CGD.

Os Fundos fechados Saudeinveste e IMOFID são proprietários de diversos imóveis localizados em várias regiões do país.

 

Na análise desta operação de concentração, considerou-se a sua dimensão vertical, uma vez que parte dos ativos imobiliários em causa são utilizados, em regime de arrendamento, por operadores hospitalares privados concorrentes da Luz Saúde, empresa que integra o grupo Fidelidade, que passará a deter a gestão dos referidos Fundos Imobiliários.

A AdC decidiu dar início a esta investigação aprofundada por considerar que, perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, uma vez que se identificou a possibilidade de vir a ocorrer um encerramento do mercado aos operadores concorrentes da Luz Saúde que dependem daqueles ativos imobiliários.

 

Nos termos da Lei da Concorrência, após as diligências da investigação aprofundada, a AdC pode decidir:

 

• Não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações entretanto introduzidas pela Fidelidade (os chamados compromissos ou remédios), não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados em causa; ou

• Proibir o negócio, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados em causa, com prejuízos para os utentes das unidades de cuidados de saúde hospitalares privadas.

 

Esta é a segunda investigação aprofundada a operações de concentração que a AdC decide desde o início do ano, depois de ter passado a investigação aprofundada, em maio, à operação que envolve a aquisição do Hospital São Gonçalo de Lagos (HSGL) pelo Grupo Particular do Algarve (Grupo HPA), também esta relacionada com a prestação de cuidados de saúde por privados.