Revista de Concorrência e Regulação – 51
janeiro / junho 2023
Nesta edição: Identificação de auxílios de Estado pela Comissão Europeia nos casos Fiat, Starbucks, Apple e Amazon; O que fazer quando se deteta uma infração concorrencial, mas o infrator não é capaz de pagar a multa?; A regulação do sector do petróleo em Moçambique: uma perspetiva Institucional; Questões internacionais de direito da concorrência: exemplos da Alemanha e do Brasil e de casos de plataformas de reserva de hotéis.
Doutrina
Beatriz Ribeiro Fernandes
Fiat, Starbucks, Apple E Amazon E A Aferição Da Seletividade Do Auxílio: Oportunidade Desperdiçada?
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Daniel Favoretto Rocha & Schermann Chrystie Miranda e Silva
Inability to pay sob a perspectiva do CADE: Dosimetria e limites das sanções pecuniárias concorrenciais no Brasil e na Europa
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Edson Da Graça Francisco Macuácua & Noé José Penete
A regulação do sector do petróleo em Moçambique: O dilema entre o Instituto Nacional de Petróleo e a Alta Autoridade da Indústria Extrativa
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Philippe Magalhães Bezerra
Economia Digital, Concorrência e vieses cognitivos dos consumidores
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