Revista da Concorrência e Regulação — 4
setembro / dezembro 2011
Nesta edição: Private Enforcement e Instituto da Clemência; Empresa insolvente e o Conceito de Concentração; Segredos de Negócio e Direitos de Defesa; Dois Dossiers Temáticos: (i) (reforma do regime das) Restrições Verticais; (ii) (reforma do regime das) Restrições Horizontais; Comentário de jurisprudência ao acórdão no processo C-550/07P (confidencialidade das comunicações entre empresa alvo de investigação por práticas restritivas da concorrência e os respetivos advogados internos).
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 4 (PT–EN)
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João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 4 (PT–EN)
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Doutrina
Alberto Saavedra
The Relationship between the Leniency Programme and Private Actions for Damages at the EU Level
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Fernando Pereira Ricardo
A aquisição de participações ou de activos da empresa insolvente e o conceito de operação de concentração de empresas
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Patrícia Lopes
Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra-ordenações da concorrência
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Miguel Gorjão-Henriques e Miguel Sousa Ferro
The Latest Reform of EU Competition Law on Vertical Restraints
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Laurence Idot
La pratique de l’Autorité française de concurrence en matière de restrictions verticales
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Ioannis Lianos
Upfront Access Payments, Category Management and the New Regulation of Vertical Restraints in EU Competition Law: Importing the Retail Side of the Story
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Arianna Adreangeli
Modernizing the Approach to Article 101 TFEU in Respect to Horizontal Agreements: Has the Commission’s Interpretation Eventually “Come of Age”?
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Silke Obst e Laura Stefanescu
New Block Exemption Regulation for the Insurance Sector – Main Changes
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