Revista da Concorrência e Regulação — 39
junho / setembro 2019
Nesta edição: Compromissos em Controlo de Concentrações: perspetiva de um Mandatário de Monitorização; Análise comparativa dos direitos de defesa no ordenamento jurídico nacional com os conferidos pelo art 3.º da Diretiva ECN+; Proposta de posição a adotar em Política de Concorrência sobre a utilização de algoritmos em termos que têm por objeto ou efeito a concertação entre empresas e redução da concorrência, ainda que atuando de modo autónomo; Utilidade de Indicadores de Pressão de Preços como complemento a uma abordagem tradicional de análise de concentrações; Concorrência e a proteção de “Campeões Europeus”; Implicações do “fintech” para o Direito da Concorrência e da Regulação: o caso Espanhol; Reflexões e propostas para uma futura revisão da Lei da Concorrência.
Doutrina
Thomas Hoehn
Challenges in Designing and Implementing Merger Remedies – A Monitoring Trustee Perspective
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Marta Campos
Right of Defence – Article 3 of the ECN+ Directive
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João E. Gata
Controlling Algorithmic Collusion: Short Review of the Literature, Undecidability, and Alternative Approaches
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Breves
Simone Maciel Cuiabano
Análise Alternativa de Fusões: Indicadores de Preços X Definição de Mercado Relevante
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Nuno Rocha de Carvalho
European Champions vs. Real Champions: What will it cost you?
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Lara Tobías Peña, José Luís Rodríguez López, Pedro Hinojo González
Fintech and its Implications for Competition and Regulation
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Margarida Rosado da Fonseca
Amendment of the Competition Act. Notes on past experience on the timing, milestones and scope
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Tânia Luísa Faria
Review of the Portuguese Competition Act - The Seven Year Itch
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