Revista da Concorrência e Regulação — 36
setembro / dezembro 2018
Nesta edição: Controlo judicial de decisões da Comissão Europeia e Autoridade da Concorrência em processos sancionatórios; Diretiva (UE) 2016/97 sobre a distribuição de seguros, em particular o grau de proteção dos clientes e as questões da informação, conflitos de interesses e arbitragem regulatória; Direito de pessoas coletivas à não autoincriminação em processos contraordenacionais por práticas restritivas da concorrência; Controlo de Concentrações no setor dos Media, em especial a articulação de poderes entre a AdC e a ERC; Enquadramento legal, origem e evolução da utilização das decisões de compromissos no Direito da Concorrência da UE, e o seu controlo judicial; Desafios dos juízes nacionais e da União na aplicação do Direito da Concorrência às atividades económicas na era digital; Súmula de jurisprudência em matéria de práticas concertadas “hub and spoke”; Desenvolvimentos recentes na defesa e promoção da Concorrência no setor Financeiro: o caso Espanhol; Políticas de compliance e Direito da Concorrência: a importância e valor destas políticas para as empresas.
Doutrina
Maria José Costeira
Direito da concorrência: o controlo jurisdicional das decisões proferidas em processos sancionatórios
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Maria Elisabete Ramos
Distribuição de seguros, proteção do cliente e arbitragem regulatória
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Marta Campos
De novo o direito à não autoincriminação em processos de contraordenação por práticas restritivas da concorrência contra pessoas coletivas
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Ricardo Bayão Horta
Articulação AdC-ERC no âmbito do artigo 55.º do regime jurídico da concorrência: cenas dos próximos capítulos
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Inês Azevedo
A utilização jusconcorrencial de compromissos como mecanismo de regulação
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Breves
José Luís da Cruz Vilaça
Challenges to the judiciary in the enforcement of competition rules in the digital age
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Richard Whish
Hub and spoke concerted practices
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María Ortiz
Competition enforcement and advocacy in the financial sector in Spain
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Ana Patrícia Carvalho
Competition compliance: a mudança do paradigma
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