Revista da Concorrência e Regulação — 32
setembro / dezembro 2017
Nesta edição: Corrução no setor privado e a sua possível criminalização; Direito à confidencialidade entre advogados (in-house ou externos) e clientes no contexto de investigações de práticas restritivas da concorrência (capítulo II); Análise interdisciplinar ao estudo e emissão de Recomendações pela AdC sobre vários casos concretos de reorganização de atividades de Gestão de Águas e Resíduos; Direito da Concorrência e Contratação Pública: impacto da revisão do Código dos Contratos Públicos; Efeito dos recursos judiciais de decisões contraordenacionais da AdC, em especial de decisões interlocutórias.
Doutrina
Enrico Rilho Sanseverino
O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspetiva internacional em face dos interesses tutelados
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Luís Miguel Romão / Alexandre Miguel Mestre
Conteúdo e extensão do direito à confidencialidade das comunicações entre advogado e cliente à luz do Direito Comunitário e do Direito nacional (Parte II)
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Miguel Moura e Silva, Manuel Cabugueira
The competition impact of extending the activity of waste and water management concessionaires to competitive markets
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Nuno Cunha Rodrigues
Contratação Pública e concorrência: de mãos dadas ou de costas voltadas?
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Tânia Luísa Faria
Os efeitos dos recursos judiciais em processos de contraordenações da Autoridade da Concorrência: uma interpretação sistemática
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