Revista da Concorrência e Regulação — 26
março / junho 2016
Nesta edição: Dossier especial sobre o processo de transposição da Diretiva 2014/104/UE: anteprojeto de transposição submetido pela AdC ao Governo, questões substantivas e adjetivas, processo de redação do anteprojeto (motivos e prós e contras das diferentes opções expressas na proposta), resumo das posições expressas pelos participantes no Workshop consultivo, documentos de enquadramento prévio e Relatório da Consulta Pública, Exposição de Motivos anexa ao anteprojeto de transposição da Diretiva; Enquadramento das operações sobre valores mobiliários à luz das Práticas Restritivas da Concorrência e do Controlo de Concentrações; Importância e impacto da descentralização da aplicação do Direito da Concorrência ao nível infranacional: o caso de Espanha; Desafios económico‑jurídicos colocados pelas plataformas online que promovem a economia de partilha: o caso Uber e o seu conflito com o setor dos táxis; Comentário de jurisprudência ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2016 (efeito devolutivo da interposição do recurso de impugnação judicial).
Doutrina
Autoridade da Concorrência
Proposta de Anteprojeto de Transposição da Diretiva Private Enforcement
432 kb
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Maria João Melícias
The art of consistency between public and private antitrust enforcement: practical challenges in implementing the Damages Directive in Portugal
356 kb
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Miguel Sousa Ferro
Workshop consultivo sobre o anteprojeto de transposição da diretiva 2014/104/UE – Relatório Síntese
360 kb
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Miguel Moura e Silva
As operações sobre valores mobiliários e o direito da concorrência
374 kb
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Francisco Hernández Rodríguez / José Antonio Rodríguez Miguez
La aplicación descentralizada del derecho de la competencia: la experiencia española
616 kb
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João E. Gata
A economia de partilha
411 kb
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Joana Campos Carvalho
Enquadramento jurídico da atividade da Uber em Portugal
344 kb
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