Revista da Concorrência e Regulação — 25
janeiro / março 2016
Nesta edição: Direito à Confidencialidade entre Advogados (in-house ou externos) e clientes no contexto de investigações de práticas restritivas da Concorrência (capítulo I); Método de cálculo de coimas por infrações concorrenciais: adoção e limites impostos às Orientações emanadas pelas AdCs e os casos específicos de Espanha e Polónia; Dossier Temático: Direito dos Seguros, com tópicos sobre danos indemnizáveis no seguro financeiro, seguro de responsabilidade civil profissional dos advogados, designação beneficiária e da posição jurídica do beneficiário nos seguros de pessoas.
Doutrina
Francisco Marcos
Blowing hot and cold: the last word of the Supreme Court on setting fines for competition law infringements in Spain
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Mateusz B?achucki
Judicial control of guidelines on antimonopoly fines in Poland
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Luís Miguel Romão / Alexandre Miguel Mestre
Conteúdo e extensão do direito à confidencialidade das comunicações entre advogado e cliente à luz do direito comunitário e do direito nacional – Parte I
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Catarina Baptista Gomes
Os danos indemnizáveis no seguro financeiro
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Celina Videira
O seguro de responsabilidade civil profissional dos advogados
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Miguel Alexandre Duarte Santos
O beneficiário nos seguros de pessoas
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