Revista da Concorrência e Regulação — 18
março / junho 2014
Nesta edição: Risco de enfraquecimento político da Defesa da Concorrência; a transposição para o direito nacional da Diretiva da União Europeia sobre Ações de Indemnização; Modelo do Comercializador de Último Recurso em Portugal no contexto da liberalização dos Mercados de Eletricidade e de Gás Natural; Dossier Temático: Direito Financeiro e Regulação do Sector Financeiro, com tópicos sobre surgimento do denominado “shadow banking”, mecanismos das medidas de resolução de instituições de crédito, e notação de risco da dívida soberana; Comentário de jurisprudência ao acórdão no caso C-67/13P (violação do art 81.º TCE, sistema de cartões de pagamento, decisão de associação de empresas, mercado da emissão, medidas tarifárias aplicáveis aos “novos operadores”, direito de adesão e mecanismos ditos de “regulação da função adquirente” e de “reativação de membros passivos”, conceito de restrição da concorrência “por objeto”, apreciação do grau de nocividade sobre a concorrência).
Doutrina
Harry First e Spencer Weber Waller
Antitrust’s Democracy Deficit
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Nuno Calaim Lourenço
The European Commission’s Directive on Antitrust Damages Actions
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Filipe Matias Santos
O comercializador de último recurso no contexto da liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural
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José Gonzaga Rosa
Shadow Banking – New Shadow Entities Come to Light
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Pedro Lobo Xavier
Das medidas de resolução de instituições de crédito em Portugal – análise do regime dos bancos de transição
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Sofia Brito da Silva
A notação de risco da dívida soberana: O exercício privado de um serviço de interesse público
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