21-05-2019
AdC abre investigação aprofundada à concentração Grupo HPA Saúde / Hospital São Gonçalo de Lagos
Comunicado 08/2019
22 Maio 2019
AdC abre investigação aprofundada à concentração Grupo HPA Saúde / Hospital São Gonçalo de Lagos
A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à operação de concentração envolvendo a aquisição do Hospital São Gonçalo de Lagos (HSGL) pelo Grupo Hospital Particular do Algarve (Grupo HPA).
A AdC decidiu dar início a esta investigação aprofundada por considerar que, perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, em particular no que se refere à prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas no Algarve, bem como de serviços de consultas médicas em ambulatório nas áreas de influência das unidades clínicas do HSGL.
A operação de concentração em causa já se encontra implementada desde finais de 2017, tendo o Grupo HPA procedido à sua notificação a 9 de novembro de 2018, na sequência de processo de averiguação instaurado pela AdC.
O HSGL é uma unidade hospitalar localizada em Lagos, na região do Algarve, que atua na prestação de serviços médicos em várias especialidades. O HSGL detinha ainda, à data da sua aquisição, uma rede de três clínicas localizadas nas regiões do Algarve e do Litoral Alentejano, ativas na prestação de serviços de consultas médicas em ambulatório.
A transação envolve o reforço da posição de líder destacado do Grupo HPA na prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas, na região do Algarve.
Nos termos da Lei da Concorrência, após as diligências da investigação aprofundada, a AdC pode decidir:
- Não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações entretanto introduzidas pelo Grupo HPA (os chamados compromissos ou remédios), não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados em causa; ou
- Proibir o negócio, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados em causa, com prejuízos para os utentes das unidades de cuidados de saúde hospitalares privadas na região do Algarve, bem como dos serviços de consultas médicas em ambulatório nas áreas de influência das clínicas do HSGL. Neste cenário, e na medida em que a operação de concentração em causa já se encontra implementada, deverá o Grupo HPA adotar as medidas necessárias para que se proceda à reversão do negócio.
Esta investigação decorre no âmbito do controlo de operações de concentração, não estando, por isso, relacionada com as recentes diligências de busca e apreensão em estabelecimentos hospitalares confirmadas pela AdC.
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