Revista de Concorrência e Regulação — 46-47
april / setembro 2021
Nesta edição: Papel da política de concorrência nos países em desenvolvimento, em especial nos PALOP, bem como da cooperação internacional neste domínio; Desafios das partes no acesso à prova para ações deprivate enforcement do Direito da concorrência; Obtenção de meios de prova através do exercício de poderes de autoridade em processos contraordenacionais no âmbito de atividade económica; Impacto económico dos recentes aumentos de preços no setor da energia para os consumidores e para a segurança de abastecimento; Desafios resultantes do novo regime da eficiência energética da UE.
Doutrina
Nuno Cunha Rodrigues
A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP
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Miguel Sousa Ferro
The reality of access in antitrust private enforcement: overview of 3 years’ experience in Portugal
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Nuno Ricardo Pica dos Santos
Contraordenações no âmbito económico: sua investigação e a problemática dos meios intrusivos de obtenção da prova
382 kb
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