Revista da Concorrência e Regulação — 45
janeiro / março 2021
Nesta edição: Supervisão financeira no Mercado Europeu de Capitais e a construção da União dos Mercados de Capitais; Adequação do Direito da Concorrência aos desafios das Restrições Verticais no contexto do comércio eletrónico; Dificuldades dos particulares em ações de private enforcement e as implicações que decorrem do Princípio da Efetividade; Comentário à Comunicação da Comissão Europeia sobre o Combate ao Conluio na Contratação Pública e a aplicação deste motivo de exclusão; Atuais debates no Controlo de Concentrações na UE, em especial killer acquisitons, participações minoritárias que não confiram controlo, e art 22.º do Regulamento das Concentrações EU.
Doutrina
Luís Catarino
A cooperação na supervisão financeira da união do mercado de capitais – entre o experimentalismo e a governance.
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Sofia Villas-Boas
Bringing competition law into the digital era – selective distribution and marketplace bans: what should change?
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Nuno Alexandre Pires Salpico
A operacionalidade do private enforcement do direito da concorrência – dissuasão, ações coletivas e third-party litigation funding.
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Breves
Joaquim Caimoto Duarte /Rui Mesquita Guimarães
Há concorrência e concorrência em contratação pública – uma primeira abordagem à recente comunicação da Comissão Europeia (2021/C 91/01).
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Tânia Luísa Faria, Margot Lopes Martins /Mariana Viana Pedreira
New trends in merger control: the baby, the bathwater, uncertain outlooks and eternal returns.
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