Comunicado 23/2022

25 de outubro de 2022

O Steering Group da Rede Internacional de Concorrência (ICN, na sigla em inglês) emitiu hoje uma declaração conjunta salientando a necessidade de a concorrência constituir uma prioridade e parte integrante das respostas às crises económicas.
O Steering Group da ICN, da qual a presidente da AdC é Vice-presidente, alerta para a possibilidade de “recessões económicas poderem aumentar pressões protecionistas para relaxar a aplicação das leis da concorrência”.
“No entanto, eliminar ou limitar o direito e política de concorrência durante uma crise económica pode prejudicar os consumidores e produtores ao desacelerar, em vez de promover, a recuperação económica”, sustentam.
Na declaração conjunta, a Rede ICN, que reúne mais de uma centena de autoridades nacionais de concorrência e peritos não-governamentais, identifica a pandemia, a guerra e as alterações climáticas como elementos perturbadores das economias por todo o mundo. “O crescimento e a inovação estão em risco. O emprego, os preços e as cadeias globais de abastecimento estão menos estáveis”, advertem.
Os responsáveis da ICN defendem que “uma política de concorrência eficaz e a aplicação ativa do direito da concorrência são componentes críticos de qualquer resposta aos efeitos económicos das crises que enfrentamos”.
“É necessário aplicar ativamente as regras de concorrência quando a economia se encontra sujeita a um contexto de crise. Uma concorrência enfraquecida devido aos efeitos económicos de uma crise poderá conduzir a um aumento de práticas anticoncorrenciais por parte das empresas”, afirmam, referindo-se, em particular, a abusos de posição dominante e aos chamados “cartéis de crise”.
Neste contexto, a AdC organiza hoje o ICN Competition, Growth and Recovery Workshop para debater este tema (veja aqui).
O Steering Group da ICN é composto por 20 membros, presidentes de instituições homólogas de diversos países como África do Sul, Alemanha (Presidente ICN), Austrália, Brasil, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, México, Quénia, Reino Unido, Singapura, entre outros.
A ICN tem como missão a promoção da cooperação e convergência para uma aplicação mais eficaz das regras da concorrência a nível mundial.
Reúne mais de uma centena de autoridades nacionais de concorrência e peritos não-governamentais, entre os quais advogados, académicos, consultores e representantes de organizações internacionais e de associações comerciais e de consumidores.

Leia aqui a declaração conjunta