Comunicado 03/2021
15 de março de 2021

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) desenvolveu uma recente análise ao mercado FinTech em Portugal, para acompanhamento das recomendações efetuadas em 2018 e constatou que embora se tenham registado alguns progressos, persistem no setor financeiro obstáculos ao desenvolvimento da concorrência e inovação e que a implementação plena da maior parte das medidas recomendadas pela AdC ainda se encontra pendente.

Paralelamente, a AdC dirigiu um inquérito setorial às empresas que prestam serviços financeiros baseados em tecnologias digitais (FinTech), com o objetivo de recolher perspetivas dos operadores, e do qual resultou igualmente a constatação de que persistem barreiras à entrada e à inovação no setor.

A AdC reitera a importância de se adotarem as medidas que visam eliminar as barreiras desnecessárias à entrada e expansão de operadores em Portugal, permitindo concretizar os benefícios para os consumidores da inovação e da concorrência neste setor.

 

As conclusões do inquérito setorial são particularmente incisivas, já que das 70 empresas a prestar serviços em Portugal, 74% responderam que existem barreiras à entrada no mercado. Deste universo de empresas, 64% referem como barreiras a posição dos incumbentes ou a existência de um ecossistema fechado.

Um quadro regulatório exigente, incerto ou pouco claro, para além da reduzida dimensão do mercado, está entre as principais barreiras à entrada identificadas pelas empresas.

Relativamente às recomendações feitas em 2018 pela AdC, no âmbito do Issues Paper sobre Inovação Tecnológica e Concorrência no Setor Financeiro, as empresas constataram igualmente que algumas das mais importantes, como a mitigação de barreiras no acesso aos dados bancários e às infraestruturas bancárias (SICOI), não estão a ser concretizadas.

 

O tempo de resposta ao pedido de acesso, as exigências de consentimento adicionais às exigíveis, entre outras, são algumas das dificuldades mencionadas pelas empresas no acesso aos dados bancários.

Quanto ao acesso ao SICOI, algumas empresas mencionaram expressamente a morosidade na resposta dos bancos aos pedidos de representação, os prazos lentos de implementação do acesso e o receio de que o acesso seja obstaculizado em resultado do conflito de interesses inerente à atividade dos bancos enquanto entidade da qual os seus concorrentes estão dependentes para o acesso a um input essencial.

 

No inquérito em questão, a AdC recebeu respostas de 88 empresas, 18 das quais a operar fora de Portugal. A AdC alargou o universo de inquérito de modo a dar oportunidade a empresas que não estão ativas em Portugal para transmitirem a sua perceção sobre as condições de entrada no mercado.

Algumas das empresas que não operam em Portugal e que responderam ao questionário consideram que existe difícil acesso aos dados bancários, bem como um quadro regulatório exigente, pouco claro ou incerto.

 

Além do relatório de Acompanhamento das Recomendações para o Sistema Financeiro, a AdC publicou igualmente uma folha-resumo que sumariza as principais questões aqui mencionadas.