​Comunicado 05/2021

 

 

A AdC emitiu um conjunto de recomendações ao Governo destinadas a eliminar as barreiras desnecessárias à abertura de clínicas de hemodiálise e a promover a escolha pelos doentes, após a receção dos contributos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e dos participantes na consulta pública a que foi submetido o relatório inicial. Estas recomendações revelaram-se prementes para garantir um melhor acesso dos doentes aos tratamentos.

 

Cerca de 12 000 portugueses realizam, três a quatro vezes por semana, tratamentos de hemodiálise, sobretudo em clínicas privadas convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com informação fornecida pela ERS, em várias regiões, especialmente no interior do país, cada tratamento implica para os doentes, em média, tempo de viagem superiores a uma hora, considerando ida e volta, face ao baixo número de clínicas existentes nessas regiões.

Para cada tratamento, os doentes renais crónicos devem deslocar-se do seu domicílio para a clínica de hemodiálise. O tempo de viagem pesa significativamente na qualidade de vida dos doentes, dada a sua frequência e o perfil dos doentes. A localização é, por isso, uma dimensão chave da concorrência entre clínicas.

Neste contexto, a AdC reitera a importância de eliminar barreiras desnecessárias à abertura de novas clínicas, nomeadamente quanto à morosidade dos procedimentos de convenção e à incerteza jurídica para os operadores, de modo a promover uma maior proximidade das clínicas aos doentes.

 

A qualidade dos cuidados de hemodiálise, considerada num sentido lato, é outra dimensão de concorrência importante no setor, com impacto significativo no bem-estar dos doentes.

Nos locais com maior densidade de clínicas e menores tempos de viagem, várias clínicas podem respeitar os critérios de gestão de transporte gratuito de doentes do SNS. Os mecanismos existentes podem ser aproveitados para dar aos doentes um maior grau de escolha pelas clínicas, intensificando a concorrência entre clínicas pela qualidade. A AdC propõe, neste sentido, que haja um dever de comunicação aos doentes sempre que se verifiquem estes casos.

Adicionalmente, a AdC recomenda a criação de um sistema comparativo de indicadores de qualidade para que os doentes e os profissionais de saúde possam escolher de forma informada.

As recomendações propostas pela AdC inserem-se no quadro vigente da prestação de cuidados de diálise e visam explorar mecanismos já existentes para promover as condições de concorrência no setor.

 

A AdC emitira um relatório preliminar em novembro de 2020 que foi sujeito a consulta pública. Os resultados do parecer da ERS e dos contributos recebidos na consulta pública reforçam as preocupações já manifestadas pela AdC. As observações da ERS e dos stakeholders são resumidas no relatório de consulta pública, também publicado.

 

1| Publicar as cláusulas que definem as convenções para a área de hemodiálise, em falta desde 2013.

2| Nas cláusulas:

  (a) avaliar a possibilidade de atribuição por deferimento tácito; ou, não sendo possível, averiguar de mecanismos alternativos para conferir maior certeza jurídica aos operadores; e

  (b) assegurar definição de um prazo de resposta a pedidos de convenção.

 

3| Eliminar obstáculos legais que condicionem a abertura de clínicas à capacidade existente, à concentração do mercado ou à rentabilização de meios existentes.

4|Criar portal único que reúna os pedidos de licenciamento e de convenção.

5| Assegurar o princípio de neutralidade tecnológica no manual de boas práticas.

 

6| No âmbito do regulamento de transporte não urgente de doentes:

  a) Introduzir um dever de comunicação das Administrações Regionais de Saúde (ARS) aos doentes, caso várias clínicas cumpram os critérios de gestão do transporte de doentes renais crónicos no SNS; e

  b) Desenvolver uma avaliação custo-benefício sobre a possibilidade de introduzir uma opção de reembolso para os doentes que assegurem o próprio transporte.b) Desenvolver uma avaliação custo-benefício sobre a possibilidade de introduzir uma opção de reembolso para os doentes que assegurem o próprio transporte.

 

7|Criar um sistema comparativo de indicadores de qualidade para comparar clínicas.