​Comunicado 08/2021

AdC assinala o Dia Europeu da Concorrência salientando o contributo da concorrência para a recuperação económica

A propósito do Dia Europeu da Concorrência que hoje se assinala em Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da EU, a Autoridade da Concorrência (AdC) elaborou um relatório que visa contribuir para uma recuperação económica ágil e resiliente.

Discutem-se hoje os grandes desafios da política da concorrência no seu contributo para uma sociedade mais próspera e justa para todos: desde os mercados digitais, ao papel da concorrência na recuperação económica, ao seu contributo para uma sociedade mais inclusiva.

A pandemia Covid-19 tem tido consequências significativas no desempenho das economias, com uma desaceleração do crescimento do PIB na OCDE e em Portugal¹.

A nível mundial, os governos têm respondido com mais de 13 biliões de euros para a recuperação económica. A nível da União Europeia, o instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação económica representa 1.8 biliões de euros.

No sentido de colaborar com o decisor público neste contexto, a AdC identifica um conjunto de princípios que podem orientar a implementação de uma recuperação económica resiliente.

Em particular, importa eliminar barreiras desnecessárias à entrada e à expansão de operadores no mercado para promover a concorrência e acelerar a recuperação económica.

A AdC tem vindo a efetuar várias recomendações no sentido de eliminar barreiras à entrada e promover a concorrência num conjunto de setores cruciais da atividade económica em Portugal, como sejam o setor da energia, dos transportes e portuário, das telecomunicações, das profissões reguladas, entre outros.

O momento atual pode ser encarado como uma oportunidade para aplicar estas medidas, que podem contribuir para poupanças de custos, para o aumento da competitividade e para a recuperação económica.

Adicionalmente, a eliminação de restrições desnecessárias no acesso às profissões contribui para criar oportunidades de reconversão profissional. No atual contexto, os trabalhadores não devem ser privados de oportunidades de mobilidade e de reintegração no mercado de trabalho.

A AdC realça ainda a importância de assegurar que os procedimentos de contratação pública sejam participados e desenhados de forma eficiente.  A promoção da concorrência e o combate ao conluio na contratação pública são crucias para assegurar que os fundos públicos são utilizados de forma eficiente.

Por fim, importa assegurar a neutralidade concorrencial dos apoios financeiros do Estado às empresas, de forma a minimizar distorções de concorrência entre empresas concorrentes no mercado.

Estes princípios visam promover a concorrência, a eficiência e a inovação e contribuir para a criação de condições para uma recuperação económica sustentada e inclusiva.

15 de junho de 2021

¹ Durante 2020, o crescimento do PIB da OCDE desacelerou 4,9% e a nível nacional, o PIB registou uma contração de 7,6% em volume. Cfr. GPEARI e GEE, Boletim Mensal de Economia Portuguesa, fevereiro de 2021 e Contas Nacionais Trimestrais (Base 2016) – Estimativa Rápida a 30 dias. 4º Trimestre de 2020 e Ano 2020, 2 de fevereiro de 2021.