Importante instrumento na luta contra os cartéis, o Programa de Clemência é um verdadeiro incentivador à deteção de práticas proibidas da concorrência pelas próprias empresas envolvidas.
Os cartéis caracterizam-se por serem comportamentos normalmente secretos de empresas concorrentes que levam à fixação de preços, a limitações ao nível da produção, à repartição de mercados e até à colusão em concursos públicos.
Os consumidores são prejudicados porque, por um lado, pode verificar-se uma subida artificial dos preços e, por outro, os incentivos à disponibilização de melhores produtos e serviços descem.
O Programa de Clemência habilita, pois, a AdC a detetar e a desmantelar cartéis que de outra forma não seriam identificados.
O que são cartéis?
No âmbito das regras de concorrência, é comum chamar-se cartel a uma colusão grave entre empresas. Falamos de um acordo ou prática concertada, normalmente secretos, entre duas ou mais empresas com atividades concorrentes com o objetivo ou efeito de falsear o respetivo mercado. Estes comportamentos visam proporcionar certos benefícios às empresas neles envolvidas por exemplo através de:
- fixação de preços de compra ou de venda ou de outras condições das transações
- limitação da produção
- repartição de mercados
- repartição de clientes
- troca de informação comercialmente sensível
- concertação em leilões ou concursos públicos
- ações anticoncorrenciais contra concorrentes
Estamos, assim, perante uma prática anticoncorrencial muito grave na medida em que a existência de um cartel prejudica os consumidores ao promover o aumento de preços e ao restringir a oferta. As empresas envolvidas nesta prática de colusão pretendem alcançar ganhos bastante superiores aos que seriam obtidos em condições de livre concorrência, em prejuízo dos demais intervenientes no mercado (clientes, consumidores), sendo a eficiência do mercado substancialmente afetada.
As práticas de cartel entre empresas também se verificam no seio da contratação pública com o objetivo de eliminar ou limitar a concorrência nos procedimentos de contratação de bens e serviços. Neste caso, o principal lesado é o Estado, mas também, indiretamente, os contribuintes e, em última análise, a sociedade.
Como funciona o Programa de Clemência
Trata-se de um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de contraordenação por infração às regras de concorrência investigados pela Autoridade da Concorrência.
Para as empresas, o Programa de Clemência traz grandes vantagens uma vez que, ao colaborarem com a AdC na investigação de um cartel, beneficiam da dispensa ou da redução da coima que pode ir até 10% do volume de negócios.
Também os administradores e diretores das empresas envolvidas podem ser condenados até 10% da sua remuneração anual e beneficiar dessa dispensa ou redução da coima.
Quem pode obter dispensa ou redução de coima
No âmbito do Programa de Clemência, é possível beneficiar de uma dispensa total ou de uma redução da coima.
A dispensa total de coima é direcionada à primeira empresa que denuncie um cartel em que está envolvida, colocando um fim imediato à sua participação. Mas, para além de o denunciar, esta empresa não pode ser responsável pela coação de outras empresas para participar no cartel e deve ainda cooperar com a AdC durante toda a investigação.
A redução da coima é aplicada a outras empresas que tenham participado no cartel, desde que cessem também o seu envolvimento no mesmo. Estas devem ainda fornecer à Autoridade todas as informações e provas que evidenciem a existência de um cartel, contribuindo assim para uma investigação mais célere.
Tal como as empresas implicadas num cartel, também os respetivos administradores e diretores podem beneficiar do Programa de Clemência. Caso cooperem na investigação, podem obter dispensa ou redução da coima atribuída à empresa que representam ou solicitá-la em nome individual.
Ferramenta essencial para a deteção de cartéis, o Programa de Clemência tem sido adotado na generalidade dos Estados-Membros da União Europeia.
Para beneficiar do Programa de Clemência, pode contactar a Autoridade da Concorrência por email ou por telefone através da Linha Clemência: 217 902 030. A informação e os documentos apresentados são confidenciais.
da AdC, ouça os especialistas e saiba como funciona a concorrência.
a comportamentos que prejudicam a concorrência. Se souber de uma
prática anticoncorrencial, reporte à AdC.
