Comunicado 24/2017

29 dezembro 2017

 

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) publica hoje, na sua página eletrónica, as Prioridades de Política de Concorrência para o ano de 2018, entre as quais se incluem o reforço da capacidade de investigação no contexto da economia digital.

 

A AdC continuará a reforçar a capacidade de atuação na deteção e investigação de práticas anticoncorrenciais, intensificando o nível já atingido no ano anterior, quando desenvolveu atividade de investigação, sancionatória e de análise que abrangeu todos os principais setores de atividade económica em Portugal.

 

Nesta ocasião, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa refere que “é essencial para a dissuasão de comportamentos anticoncorrenciais que a AdC mantenha elevada a prioridade à investigação que determinei em 2017. Os recursos aplicados à investigação deverão ser complementados por outros, na área da promoção e análise de mercados que, a montante, identifiquem tendências lesivas dos níveis de concorrência benéficos para a sociedade, incluindo o mau uso ou o bloqueio da inovação”.

 

Em 2018, a AdC dará especial atenção à promoção da concorrência em setores que beneficiem de inovação digital, alertando para barreiras tecnológicas que possam impedir a entrada de novos concorrentes ou falsear a concorrência em diferentes mercados.

 

No ano em que assinala 15 anos de existência, a presidente da AdC considera prioritário explorar novas tendências no que se refere à utilização de tecnologias que facilitem comportamentos anticoncorrenciais, como a cartelização.

 

O reforço da capacidade de deteção de práticas de cartelização, em especial as que tenham maior impacto direto no consumidor final, mantém-se, de resto, como outra das prioridades da AdC para o ano que começa.

 

A partir de 1 de janeiro de 2018, na sequência da publicação do novo Código dos Contratos Públicos, a AdC passará a ter acesso integral e pleno a toda a informação constante do Portal Base e do Observatório de Obras Públicas.

 

Assim, a AdC poderá reforçar a deteção oficiosa de indícios de práticas anticoncorrenciais na contratação pública, mesmo na ausência de uma denúncia ou pedido de clemência e acelerar a investigação de tais práticas.

 

Relativamente ao controlo de operações de concentração, a AdC define como prioridade uma maior celeridade e eficácia nessa atividade, de modo a não onerar desnecessariamente as empresas e, em simultâneo, a não comprometer o funcionamento eficiente da concorrência na economia portuguesa.

 

De acordo com os Estatutos da AdC, esta deve estabelecer e publicitar as suas prioridades anuais sem qualquer referência setorial no âmbito dos seus poderes sancionatórios. Porém, no exercício dos seus poderes de supervisão e regulamentação, a AdC estabelece como prioritários para 2018, os seguintes setores de atividade económica:

 

 

“Através da análise e acompanhamento permanente de setores fundamentais da economia portuguesa, assim como a avaliação de impacto na concorrência de políticas públicas, a AdC elabora pareceres e recomendações que promovam um ambiente mais favorável à concorrência”, pode ler-se no documento que cabe à presidente da instituição definir para cada ano civil.

 

Com o intuito de contribuir para o debate a nível nacional e internacional sobre matérias relacionadas com o direito e a economia da concorrência, a AdC lançará, em 2018, o Prémio AdC de Política de Concorrência, destinado a premiar trabalhos académicos sobre temáticas relevantes para a concorrência.