Revista da Concorrência e Regulação — 2
março / junho 2010
Nesta edição: Interação Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual; Controlo de Concentrações e Ofertas Públicas de Aquisição; Tutela Ambiental; Dossier Temático: Reforma da regulação e supervisão financeiras; Comentário de jurisprudência ao acórdão no processo C-8/08 (práticas concertadas, troca de informações, infrações concorrenciais por objeto e/ou efeito).
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 2 (PT–EN)
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Doutrina
Jaime Andrez
Propriedade Industrial e Concorrência - Uma leitura económica da sua inevitável complementaridade
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Carlos Pinto Correia e António Soares
Tender Offers and Merger Control Rules
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José Danilo Tavares Lobato
Princípio da subsidiariedade do direito penal e a adoção de um novo sistema jurídico na tutela ambiental
215 kb
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René Smits
Europe’s post-crisis supervisory arrangements – a critique
278 kb
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José Nunes Pereira
A caminho de uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia
219 kb
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Pedro Gustavo Teixeira
The evolution of the law and regulation of the single European financial market until the crisis
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Paulo Sousa Mendes
How to deal with transnational market abuse? – The Citigroup Case
104 kb
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Luís Máximo dos Santos
A reforma do modelo institucional de supervisão dos sectores da banca e dos seguros em França
210 kb
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José Renato Gonçalves
A sustentabilidade da zona euro e a regulação do sistema financeiro
178 kb
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Paulo Câmara
“Say On Pay”: O dever de apreciação da política remuneratória pela assembleia geral
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