Autoridade da Concorrência lança Portal de Denúncias online

A Autoridade da Concorrência tem disponível a partir de hoje, um Portal de Denúncias online, para facilitar a denúncia de ilícitos de concorrência, como cartéis, abusos de posição dominante e outros, que afetam o ambiente concorrencial e prejudicam o bem-estar dos consumidores.

O novo Portal de Denúncias está disponível na página eletrónica da AdC, em www.concorrencia.pt e permite um acesso simples, fácil e rápido a todos os cidadãos que tenham conhecimento de uma prática restritiva de concorrência e a queiram denunciar.

O Portal de Denúncias permite e garante o anonimato dos denunciantes.

No caso de a prática denunciada não ser da competência de atuação da AdC, o denunciante é encaminhado para a entidade competente.

A AdC funciona como árbitro em todos os setores de atividade económica, para garantir que as empresas cumprem as regras de concorrência. Quando é detetado um comportamento que possa lesar a concorrência, a AdC investiga e pune com coimas as empresas, os administradores e os diretores que estejam envolvidos em práticas proibidas pela Lei da Concorrência.

O portal contém informação clara e acessível sobre o tipo de práticas ilícitas à luz da Lei da Concorrência, bem como sobre o Programa de Clemência da AdC o qual concede dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação.

O portal dá também acesso a toda a informação sobre o combate ao conluio na contratação pública, nomeadamente a um guia de boas práticas e a uma checklist, que permite aos responsáveis por aprovisionamento e compras de qualquer entidade pública detetarem indícios de conluio nas propostas de contratação pública.

A AdC considera fundamental a colaboração de todos na deteção de práticas que lesam o desenvolvimento económico e prejudicam o bem-estar dos cidadãos. Só a concorrência entre empresas permite melhores produtos e serviços, melhores preços e mais inovação.

Com concorrência, todos ganhamos.

5 de junho de 2017