A AdC confirma ter adotado Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra cinco empresas produtoras e distribuidoras de consumíveis para escritório, por suspeita de prática concertada de natureza horizontal (cartel), na forma de fixação de preços e repartição de mercados. Esta prática terá durado cerca de 14 anos.

 

O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição. A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.

 

A Autoridade da Concorrência salienta que a adoção de uma Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer.

 

A Nota de Ilicitude foi adotada a 29 de setembro de 2015.

 

A investigação encontra-se em segredo de justiça até à decisão final.