Comunicado 14/2023
6 de novembro de 2023

A AdC alerta para os riscos de concorrência, no setor da Inteligência Artificial Generativa, não hesitando em intervir para garantir a promoção e a aplicação do direito da concorrência em Portugal, em benefício dos consumidores e sempre que os riscos identificados se materializem. O alerta surge na sequência da análise que a AdC tem desenvolvido sobre a Concorrência e a Inteligência Artificial Generativa, que deu origem ao Issues Paper agora divulgado.

Inteligência Artificial Generativa

A Inteligência Artificial (IA) Generativa permite produzir novos conteúdos, como seja texto ou vídeo, exibindo capacidades tipicamente consideradas exclusivas de seres humanos.
Esta Inteligência Artificial já é utilizada por milhões de utilizadores desde que vários serviços foram disponibilizados ao público (e.g., ChatGPT, Stable Difusion ou Copilot) e tem o potencial de trazer inúmeras oportunidades para inovação. Por exemplo, de acordo com um inquérito do Euroconsumers feito em quatro países, incluindo Portugal, 75% dos inquiridos entre 18 e 34 anos, e 29% do grupo entre 55 e 74 anos, referiram já ter experimentado o ChatGPT.
A IA Generativa pode ter um impacto significativo e transversal na economia. É possível que possa vir a acrescentar até 7% do PIB mundial em dez anos, e que esteja presente na generalidade das empresas, como por exemplo no apoio ao cliente, educação, investigação científica, e descoberta de medicamentos e entretenimento.
A IA Generativa depende de um conjunto de requisitos necessários. Os modelos de IA Generativa são ávidos de dados e de computação. Assim, uma empresa que queira desenvolver e treinar um modelo-base de IA Generativa terá de ter acesso a grandes volumes de dados, capacidade de computação e know-how. Se uma empresa controlar algum destes recursos, pode ter a capacidade e o incentivo de explorar estrangulamentos no mercado, distorcendo a concorrência.
O acesso a modelos-base também é essencial para o desenvolvimento e implementação de serviços de IA Generativa disponibilizados aos consumidores. O tipo de modelo-base, dimensão e velocidade e o ritmo de acesso ao modelo-base são características determinantes na capacidade de os prestadores de serviços de IA Generativa concorrerem entre si.
Um exemplo de uma extensão das funcionalidades da IA Generativa disponibilizada aos consumidores finais são os plugins. Estes podem ser equiparados a apps para IA. Por exemplo, um plugin onde um utilizador solicita à IA um roteiro de uma viagem, especificando data e local, e a IA responde com o roteiro, voos e link para a agência de viagem onde fazer a reserva. O ChatGPT, por exemplo, já disponibiliza mais de 1000 plugins, tendo os primeiros sido desenvolvidos por Expedia, FiscalNote, Instacart, KAYAK, Klarna, Milo, OpenTable, Shopify, Slack, Speak, Wolfram e Zapier.

Concorrência e IA Generativa

A IA Generativa é um exemplo emblemático dos desafios de concorrência já identificados no setor digital. Existem riscos de estratégias de exclusão de concorrentes, em mercados de computação na cloud, de hardware e de modelos de IA Generativa.
É importante assegurar que os comportamentos das empresas não distorcem indevidamente a concorrência, colocando em causa todo o potencial de inovação da IA Generativa. Pelo contrário, um ambiente de inovação, contestabilidade e concorrência permite que empresas, incluindo start-ups, possam entrar no mercado, oferecendo novos serviços, em benefício dos consumidores e da economia.
Considerando a experiência acumulada no setor digital por autoridades da concorrência e os riscos de concorrência, é possível mapear alguns dos elementos determinantes do grau de concorrência no setor de IA Generativa.

​O foco da defesa da concorrência no contexto da Inteligência Artificial Generativa terá necessariamente de estar nos seguintes elementos-chave:

• acesso aos dados,
•  acesso à computação na cloud ou hardware especializado; e
•  acesso aos modelos-base de IA Generativa.

A AdC, no âmbito das suas atribuições e no contexto da cooperação internacional, manter-se-á atenta aos desenvolvimentos da inteligência artificial, e não hesitará em intervir para garantir a promoção e a aplicação do direito da concorrência em Portugal, em benefício dos consumidores e sempre que os riscos identificados se materializem.