Revista da Concorrência e Regulação — 6
março / junho 2011
Nesta edição: Teoria de dano resultante de Práticas Abusivas de Preços Indutoras de Exclusividade; Cooperação benéfica entre operadores de mercado e Acordos Restritivos da Concorrência - Equilíbrio sensível; Controlo de Concentrações e Grupos de Sociedades; Compatibilidade entre normas nacionais em matéria de buscas no quadro de procedimentos de direito da concorrência e o art 6.º, n.º 1 CEDH; Responsabilidade Civil das Autoridades Reguladoras; Jurisprudência e pensamento económico sobre Preços Predatórios; Vendas com Prejuízo e Alinhamento de Preços; Dossier Temático: Infrações ao art 4.º da Lei 18/2003 ou ao art 101.º TFUE; Comentário de jurisprudência ao acórdão no processo C-375/09 (Reg 1/2003, abuso de posição dominante, Competência das autoridades da concorrência nacionais para declarar a inexistência de violação do art 102.º TFUE).
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 6 (PT–EN)
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Doutrina
Damien Neven e Hans Zenger
Some Remarks on Pricing Abuses and Exdusionary Conduct
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Donald I. Baker e Edward A. Jesson
Adam Smith, Modern Networks and the Growing Need for Antitrust Rationality on Competitor Cooperation
161 kb
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José Engrácia Antunes
Controlo de concentração de empresas e grupos de sociedades
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Sara Rodrigues e Dorothée Serzedelo
O Estado português seria condenado'? As buscas efectuadas pela Autoridade da Concorrência e o artigo 6.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Jorge André Carita Simão
A responsabilidade civil das autoridades reguladoras
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João Ilhão Moreira
Preços predatórios: Encontros e desencontros de jurisprudência e pensamento económico
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Deolinda de Sousa
O alinhamento de preços nas vendas com prejuízo
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Luís D. S. Morais
The New EU Framework of Horizontal Cooperation Agreements
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Fernando Pereira Ricardo
As infracções pelo objecto do artigo 101° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia na jurisprudência da União Europeia
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Cristina Camacho e Jorge Rodrigues
Using Economic Evidence in Cartel Cases: A Portuguese Case Study
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João Pateira Ferreira
A aplicação da Lei da Concorrência às decisões de associações empresas na jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa
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