Revista da Concorrência e Regulação — 3
junho / setembro 2010
Nesta edição: Nova Lei da Concorrência: Call-for-Papers; Regulação económica independente e potenciais falhas; Responsabilidade da empresa-mãe por infrações às regras de concorrência praticadas pela subsidiária; Competências paralelas UE-Estado-Membro e o princípio non bis in idem; Dossier Temático: Auxílios de Estado, com tópicos sobre o enquadramento normativo e sobre o controlo da aplicação destas medidas no contexto da crise financeira; Comentário à decisão da Comissão Europeia relativa à concessão de garantia estatal concedida ao Banco Privado Português; Comentário de jurisprudência ao acórdão no processo C-171/08 (golden-share).
Editorial
João Espírito Santo Noronha / Luís Silva Morais
Editorial da Revista N.º 3 (PT–EN)
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Doutrina
João Confraria
Falhas do Estado e regulação independente
225 kb
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Ana Perestrelo de Oliveira e Miguel Sousa Ferro
The sins of the son: parent company liability for Competition Law infringements
340 kb
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Cristina Camacho
O sistema de competências paralelas e o princípio “non bis in idem”
363 kb
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Piet Jan Slot
The Credit Crisis and the Community Efforts to Deal With It
315 kb
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Manuel Porto e João Vieira de Almeida
Controlo negativo, controlo positivo ou ambos?
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António Carlos dos Santos
Crise financeira e auxílios de Estado - Entre risco sistémico ou risco moral?
263 kb
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Ana Rita Gomes de Andrade
As energias renováveis – Uma luz verde aos auxílios de Estado?
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